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[03/02/14]  Em mensagem ao Congresso, Dilma defende internet neutra, mas não cita o Marco Civil - por Lúcia Berbert

Proposta deve entrar na pauta da Câmara nesta semana, mas ainda não há consenso sobre a neutralidade de rede.

Em mensagem lida nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos do Congresso nacional, a presidente Dilma Rousseff afirmou que continuará lutando para que a internet seja um território livre e neutro. Ela citou as ações adotadas pelo governo após as denúncias de espionagem eletrônica da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), a realização do evento para discutir uma nova proposta de governança da rede, que acontecerá em abril, mas não citou o apoio à aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, que trancar a pauta da Câmara deste o ano passado.

Na mensagem, Dilma cita a resolução sobre privacidade aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), apresentada pelo Brasil em conjunto com a Alemanha. Ele afirmou que o “Brasil se colocou na vanguarda dessa luta pela preservação da privacidade e visando resguardar o respeito às comunicações dos cidadãos na área de telecomunicações”. E a presidente ainda ressaltou que tem adotado medidas para garantir a segurança cibernética do país.

Votação

Nesta terça-feira (4), uma reunião dos líderes deve definir a pauta de votação da Câmara desta semana. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defende que, independentemente de consenso, a proposta seja colocada em votação: "Não faz sentido que a Câmara deixe de votar por conta da divergência de um ou outro líder partidário. Mais de 15 bancadas foram contatadas e se manifestaram a favor do projeto”, disse.

Segundo o deputado, o novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é um entusiasta da neutralidade. “De forma que o cenário é muito positivo para este começo de ano, não só no Palácio do Planalto mas na Câmara também, com uma séria de líderes que assumem lideranças de partidos e que também se entusiasmam com o projeto, até mesmo líderes da oposição."

Encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2011, o projeto não tem consenso, principalmente na chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas estrangeiras do setor armazenarem no país os dados dos usuários brasileiros. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta desde outubro do ano passado.(*com Agência Câmara)