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[10/02/14]  Mais entidades civis questionam validade do novo texto - por Luís Osvaldo Grossmann

A votação do novo texto do Marco Civil da Internet está programada para o começo dos trabalhos do Congresso, mas há questões para serem resolvidas. Em carta aberta, divulgada nesta segunda-feira, 10/02, ao mercado - entidades civis e ONGs -ressaltam “grave preocupação” com mudanças no texto, que teriam abalado pilares fundamentais do projeto, notadamente em relação ao “direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Segundo as entidades, apesar do esforço para se construir uma maioria de votos para o Marco Civil da Internet, tais esforços “não podem colocar em risco os princípios fundamentais da lei”, o que, emendam, já estaria acontecendo nas negociações que resultaram no texto mais recente do relator, Alessandro Molon (PT-RJ)

Assim, além de Artigo 19, Coletivo Digital, CTS-FGV, Idec, Intervozes, Partido Pirata e Proteste, também subscrevem Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Associação Software Livre.org, Barão de Itararé, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, GPOPAI/USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Socio Ambiental, Knowledge Commons e Movimento Mega.

Uma reunião prevista com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Molon, inicialmente marcada para esta segunda-feira, 10/2, foi adiada para o dia seguinte, à pedido do governo. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra da carta-manifesto. Clique aqui e veja a íntegra da carta (PDF - 110 KB)