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Leia na Fonte: Teletime
[14/02/14]
Projeto será votado na próxima semana de qualquer maneira, diz Henrique Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu na última quinta, 13, um
ultimato para a votação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL
2.126/11). Segundo Alves, a proposta será votada na próxima semana de qualquer
maneira.
"Isso nós vamos resolver na semana que vem, de uma maneira ou de outra. Ou o
Marco Civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e
reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o
ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou
outra", afirmou.
A impaciência de Alves se justifica pelo fato de o Projeto de Lei do Poder
Executivo estar trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara há quatro
meses, devido ao carimbo de urgência constitucional.
"O que nós não queremos manter, porque está insustentável, é a pauta trancada
por urgências constitucionais. Isso depõe contra a atividade legislativa, que
não pode realizar o seu trabalho, porque uma urgência constitucional impede que
se vote qualquer outra matéria antes daquela. E muitas vezes aquela, por ser
complexa, exige um maior debate, uma duração maior de discussão e a pauta vai
ficando trancada", acrescentou.
Última versão
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
apresentou na terça, 11, o seu parecer final. As mudanças no texto, porém, não
mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares, inclusive da
própria base aliada ao governo. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio
que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à Internet,
sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de
conexão.
Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é
contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do
Estado brasileiro.
O presidente da Câmara minimizou o desentendimento entre as duas maiores
bancadas da Casa. Para ele, não se pode querer unanimidade nas votações com 22
partidos, nem sequer da própria base aliada. Além disso, segundo Alves, a pauta
do governo não é necessariamente a pauta de um partido ou de outro, mesmo sendo
da situação.
Com informações da Agência Câmara.