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[14/02/14]  Para teles, interpretação de Molon sobre neutralidade pode inviabilizar apoio ao texto - por Samuel Possebon

O deputado relator da proposta de Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) bem que tentou manter o texto da última redação do projeto inalterada em relação à negociação que havia sido feita com as empresas de telecomunicações e com o Ministério da Justiça em dezembro do ano passado, notadamente no que tange à questão da neutralidade.
Mas um detalhe deve fazer com que as empresas de telecomunicações revejam a posição de, até aqui, apoiar o texto como estava. O que as teles estão dizendo é que, em dezembro, havia sido acertado que o texto de Molon permitiria a diferenciação de modelos de negócio, preservados os princípios da neutralidade. Mas ao tornar pública sua última versão, e durante a leitura da mesma em Plenário ocorrida na terça, 11, Molon trouxe na justificativa do projeto uma interpretação que desagradou as teles. O trecho polêmico da justificativa de Molon é o seguinte:

"O que não pode ocorrer, sob risco de se prejudicar a estrutura aberta da Internet, bem como a inovação e os consumidores, é aumentar o controle sobre o uso do meio, da infraestrutura física. Modelos diferenciados de cobrança e tratamento dos pacotes podem resultar no fim do modelo descentralizado da Internet, e o início da oferta de pacotes fatiados por tipos de serviços, o que não seria aceitável, por ir contrariamente à inovação, aos direitos do consumidor, bem como à arquitetura aberta, livre e descentralizada da Internet, propensa a novos entrantes no mercado."

Em novembro havia nas justificativas do projeto uma passagem semelhante, mas na versão final ela foi ampliada e acrescida da frase "e o início da oferta de pacotes fatiados por tipos de serviços". Segundo fontes das teles ouvidas por este noticiário, essa interpretação da lei não é o que foi acertado com o governo e com o próprio relator em dezembro. Além do que consideram uma quebra de acordo, o problema de Molon ter expressado esse entendimento nas suas justificativas representaria um risco jurídico. Isso porque essa interpretação, mesmo que não esteja no texto da lei, será a que orientará qualquer juiz a entender a intenção do legislador em caso de disputas judiciais. Ou seja, para as teles, Molon pode ter até alterado a redação conforme acertado, mas não mudou a sua interpretação, e isso é um problema. "Se disser que não pode diferenciar os tipos de serviço, fica inviável, por exemplo, ofertar conteúdos gratuitos patrocinados ou de interesse público, como se faz hoje com o Facebook, por exemplo", diz uma fonte ligada às teles.

Plano B

A alternativa que está sendo analisada pelas empresas de telecomunicações é apoiar para votação em Plenário a emenda que já havia sido feita pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e rejeitada por Molon. Trata-se de uma emenda que em seu trecho mais relevante diz que "é facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacote de dados, entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados".