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[18/02/14]  Votação do Marco Civil da Internet é postergada de novo para semana que vem - por Lúcia Berbert

Discussão e apresentação de emendas fica para amanhã e já há clareza de que instalação de datacenter no país será votada em separado

A votação do Marco Civil da Internet foi adiada novamente e pode acontecer somente na próxima semana. A decisão saiu no final da tarde, depois de mais de duas horas de reunião dos líderes dos partidos, nesta terça-feira (18). Amanhã, ficou acordado que será discutido e emendado o projeto no plenário e já há uma certeza de que o artigo que obriga a instalação de datacenters no país, por grandes empresas que atendem a brasileiros, terá votação em separado.

Sobre esse tema já há quase um consenso contra, embora o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), diga que há partidos que apoiam a medida. Mas a neutralidade da rede continua dividindo opiniões, principalmente na base aliada, com a oposição do PMDB, maior partido do Congresso, e agora do PSD, que já está com emenda de bancada pronta, basicamente restituindo a redação original do artigo 9º, que trata do assunto. Essa emenda conta com o apoio das teles.

Segundo Molon, não há possibilidade de votação em separado da neutralidade da rede, que é o coração do projeto. “Não vamos permitir isso e quem apostar nisso estará dando um tiro no próprio pé”, ressaltou o relator. Mesmo sem o apoio dos dois partidos da base, a impossibilidade de gestão do tráfego de dados pelos provedores de conexão tem amplo apoio na oposição. “Os acordos políticos devem ser preservado, o parlamento funciona assim”, ressaltou o deputado. Ele não acredita que o PMDB tenha força para derrubar o projeto integralmente, como já ameaçou.

O líder das minorias, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que a neutralidade da rede deve ser preservada como está no texto de Molon porque, do contrário, haverá exploração do usuário pelas teles. “Se for derrubada é o mesmo que criar mecanismos para quem detém concessões possam fatiar a internet, que trará prejuízos sérios aos internautas, é fazer reserva de mercado para trazer lucro para poucos”, ressaltou.

Sávio, entretanto, não apoia a instalação de datacenters no país, alegando que a medida é digna de países autoritários que fazem restrição à internet. Ele fez queixas da base aliada, que agora se diz sem condições de votar os projetos que estão com urgência constitucional. “Então que peçam a presidente que retire a urgência, o que nós não podemos é ficar com a pauta trancada que é o mesmo que parar a Câmara”, ressaltou. Ele disse que o presidente da Câmara já percebeu isso e está agindo para levar os projetos à votação.