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Fonte: Teletime
[18/02/14]
Molon sinaliza: apoiar mudança no artigo da neutralidade é quebra de acordo
- por Helton Posseti
Sem dizer a quem estava se referindo, o deputado Alessandro Molon manifestou
indignação em relação a estratégia das teles de alterar o artigo sobre a
neutralidade de rede durante a votação do Marco Civil da Internet, que foi
adiado para a semana que vem. O deputado Ricardo Izar (PSD/SP) confirmou que a
emenda n. 7, rejeita por Molon, será novamente apresentada em plenário dessa vez
como uma emenda de bancada. Esse texto tem o apoio das teles, na medida em que
permite a contratação de “condições especiais de tráfego de pacotes de dados”.
“Essa emenda quebra a neutralidade. Qualquer tentativa de deformar o projeto
pode ser um tiro no pé. Quando se constrói um acordo ele deve ser preservado. Um
bom parlamento funciona na base da confiança. Se agora na reta final se tentar
desestabilizar o projeto com esse texto pode ser uma quebra de palavra”, disse
Molon.
O deputado não disse que estava se referindo às teles, afirma que "foi
construído um acordo com todos os segmentos da sociedade". Não custa lembrar que
operadoras passaram formalmente a apoiar o projeto quando Molon incluiu no rol
dos princípios do uso da Internet no Brasil a liberdade dos modelos de negócio,
desde que eles não conflitem com os demais princípios da lei.
Como informou este noticiário, esse apoio pode estar em risco porque as teles
entendem que na justificativa do relatório lido em Plenário, o deputado Molon dá
um entendimento de que os modelos de os pacotes fatiados por tipo de serviços
não estariam abarcados pela lei.
Como as teles ainda oficialmente apoiam o projeto, Molon não dirije a sua
crítica a elas. “Só me manifestaria sobre isso se eles se manifestarem. Mas me
surpreenderia se alguém disser que foi surpreendido pela justificativa”, disse
ele.
Data center
Além da emenda n. 7 do deputado Ricardo Izar, já é certo que será votado em
separado uma emenda do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) para que seja
suprimido todo o artigo que obriga a guarda de dados no Brasil e,
consequentemente, a instalação de data centers. “Esse acordo procedimental para
mim parece que é claro”, disse Molon.
Pauta trancada
O Marco Civil da Internet é primeiro projeto com urgência constitucional que
tranca já desde o ano passado a pauta da Câmara. O próprio presidente Henrique
Eduardo Alves (PMDB/RN) já se diz incomodado com o fato de a Casa estar
paralisada por tanto tempo.
Dessa vez, críticas mais contundentes a esse respeito vieram do deputado
Domingos Sávio (PSDB/MG), líder da minoria. “O governo pedir urgência
constitucional e botar a base para não votar, é o mesmo que dizer: ‘fechei o
Congresso’. Isso é inaceitável”, afirmou.