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[19/02/14]  Marco Civil já corre risco de nem ser votado na próxima semana - por Luiz Queiroz

A cada sessão da Câmara dos Deputados para discussão e votação do Marco Civil da Internet, mais complicado fica o desfecho desse tema. E, como tem urgência constitucional imposta pelo governo, mais difícil fica a situação do Legislativo, que acaba com a pauta trancada, impedido de avançar na votação de outras matérias. A sessão desta quarta-feira, 19/02, foi mais uma prova do grau de desentendimento que o projeto vem gerando na Casa.

A discussão do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) que estava marcada para esta quarta-feira terminou adiada para a próxima semana. O PMDB e o PP se uniram para impedir que os partidos tentassem debater o tema em plenário. Com essa obstrução, que permanecerá até que se chegue a um acordo sobre o texto final do projeto, a votação do Marco Civil, que em princípio estava marcada para a próxima semana, corre o risco de não ocorrer.

O grau de desentendimento é tamanho que, hoje, na votação de um requerimento, o PT chegou a se unir à oposição para tentar garantir o debate do Marco Civil. E o PMDB, partido da base, se opôs à proposta. A matéria saiu da pauta sem uma definição de solução no curto prazo, nem mesmo para a questão da votação do requerimento que pedia o debate hoje, quando os partidos ainda encaminhavam voto.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou que havia um acordo entre os líderes partidários para adiar a votação para a semana que vem, caso a discussão não se esgotasse nesta quarta-feira. Como sequer chegaram a iniciar a discussão do projeto, a possibilidade de votação tornou-se remota.
“Esse projeto precisa ser melhor avaliado. A internet é livre, nasceu livre, e as regras podem influir de forma negativa”, disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), por sua vez, já anunciou que a bancada pretende votar contra o projeto.

Entre os pontos polêmicos, que continuam sem acordo estão a neutralidade da rede, que impede a venda de pacotes diferenciados, sem deixar claro quais seriam os tipos de pacotes que prejudicariam os usuários, o tempo em que as informações dos usuários serão registradas pelos provedores; e a obrigatoriedade de instalação de datacenters no País.

Hoje a líder do Governo, Ideli Salvati, acenou com uma mudança de redação no texto de Molon, para deixar de forma mais explícita que o Marco Civil não impedirá as empresas de telefonia de oferecerem pacotes com preços diferenciados e velocidades de conexão distintas. Assim o governo entende que na prática não significaria quebrar a neutralidade de rede prevista no projeto, pois não estaria discriminando usuários. O cerne da questão, que seria impedir que as teles discriminem o volume de tráfego dos usuários que não assinaram planos com a empresa ofertante, acabaria mantido.

Porém essa mudança aceita pelo governo não será feita pelo próprio relator. Virá na forma de uma emenda em separado, o que também na prática significa que o governo pretende atropelar o texto do relator. Ideli, entretanto, não deixou clara a postura do governo em relação á outro ponto polêmico: Obrigatoriedade de instalação de datacenter no Brasil pelos provedores de conteúdo. Pelo menos por enquanto o governo enfrenta forte oposição até dos partidos da base e não há uma solução para o problema. O mesmo ocorre quanto a definição do tempo de guarda de infomações de navegação dos usuários.
*Com agências.