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Fonte: Gazeta do Povo
[19/02/14]
Planalto cede e promete mudar Marco Civil da Internet para agradar teles
O governo cedeu e concordou em alterar a uma parte do projeto do Marco Civil da
Internet para agradar as empresas de telecomunicações. Em mais uma tentativa de
destravar a votação, representantes das empresas de telefonia e os ministros
José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se
reuniram no Ministério da Justiça, na tarde desta quarta-feira (19) para
costurar um acordo.
O encontro terminou com a promessa do governo de flexibilizar o texto do
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) justamente no ponto que causava maior
discórdia com o setor: a neutralidade de rede. É este ponto que irá nortear como
os pacotes de acesso à internet poderão ser comercializados no mercado.
Da forma como o governo queria, inicialmente, as teles poderiam continuar
vendendo o que já estão habituadas. Ou seja, pacotes que definem a velocidade de
conexão do usuário. Alguns mais rápidos, outros mais lentos. O formato não
agradava as teles desde início, já que querem vender planos para quem navega
muito na internet e para quem navega pouco.
Além disso, elas querem oferecer velocidades diferentes para acesso de cada
conteúdo. O que significa poder fazer ofertas para diminuir o tempo de resposta
da rede em acessos a programas de vídeo, como YouTube e Netflix, e oferecer uma
velocidade pouco menor durante troca de e-mails, por exemplo.
Segundo a reportagem apurou, a solução encontrada - e combinada entre governo e
teles - está na mudança da justificativa do projeto e não no texto principal.
O governo não faria grandes alterações, mas faria um ajuste na redação abrindo
brechas para que as teles vendam esses pacotes da forma como desejam desde 2011,
quando começou a tramitação do projeto no Congresso.
Depois do encontro de hoje, as teles prometeram divulgar uma nota à imprensa
apoiando o governo e a votação do marco.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que vinha fazendo oposição ao
governo neste projeto, e defendendo o interesse das teles, comentou o acordo.
Segundo ele, "não é um acordo com as empresas que vai mudar a posição do
partido". "Se o relator tem intenção de colocar algo na justificativa, por que
não colocar no projeto? Juiz julga Projeto de Lei. É uma absoluta falta de bom
senso", afirmou. Ele disse ainda que o PMDB vai votar pela derrubada da matéria,
o que retarda ainda mais a aprovação do texto.
Folhapress