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Leia na Fonte: Decision Report
[07/01/14]
CGI.br defende Marco Civil da Internet [Opiniões de Demi Getschko, membro do
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)]
A internet está pagando o pato sozinha nessa história de espionagem, diz Demi
Getschko, um dos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Getschko é defensor do caráter livre da rede mundial de computadores. Ele lembra
que a bisbilhotagem eletrônica começou na infraestrutura, aconteceu em telefonia
e, eventualmente, na internet, mas só se discute como a internet pode ser mais
segura, como pode deixar de vazar dados etc.
“Na verdade, o vazamento é de cabo submarino e de infraestrutura. Aonde os cabos
chegam são monitorados. O vazamento em telefonia é um vazamento em
telecomunicações. Tem outras coisas envolvidas, como o vazamento de e-mails.
Bom, aí estamos em outra área, e não queria que a internet fosse pagar o pato
aí”, destaca Getschko.
Para ele, a internet se desenvolveu muito bem no Brasil, não está atrasada em
relação a nenhum lugar no mundo, mas, claro, em volume menor, porque o País tem
dificuldade de infraestrutura e custo, sob o ponto de vista econômico. Ao fazer
um balanço da introdução da rede no Brasil, ele diz, categoricamente, que foi
tudo normal do ponto de vista da introdução da novidade.
“Quando a web nasceu, veio para o Brasil. Quando o Facebook nasceu, veio para o
Brasil e, quando o Orkut surgiu, o País foi um dos que adotaram pesadamente (a
rede de relacionamentos). Então, o Brasil não tem perdido em nada o pé nesta
evolução da internet”, ressaltou.
Com esse argumento, Getschko diz que o Brasil não tem perdido em nada “nesta
evolução da internet” e é, por isso, que insiste em ter uma declaração de
princípios, como é o Marco Civil, “não para consertar o que está errado, mas
para prevenir doenças e infecções que ela [internet] possa ter”.
No perfil que traçou da rede no Brasil, ele destaca o começo, quando ainda não
existia regulação. "Era preciso, apenas, ter a licença para ser provedor de
internet. Mandic, UOL e BOL criaram provedores, simplesmente, porque tiveram a
iniciativa e resolveram arriscar naquilo”, lembrou.
Para Getschko, dessa forma, sem barreira de entrada, houve crescimento rápido e
com muito conteúdo em português. Segundo o cientista, a Lei Geral das
Telecomunicações reconhece duas camadas distintas. Uma camada regulada, que é a
das telecomunicações, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e uma
camada de valor adicionado, que é de conteúdo, de neutralidade e que não deve
ser regulada por ninguém, sendo livre e neutra. “É um ponto do Marco Civil”, diz
Getschko, que defende a privacidade e a proteção de dados dos cidadãos.
Por mais que se diga que a rede foi criada durante a guerra fria, como defesa
após uma possível hecatombe apocalíptica e outras histórias desse tipo, Getschko
defende o caráter livre da internet. Segundo ele, a rede nasceu de um projeto
com dinheiro do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, mas o pessoal que se
envolveu era o da ciência, da pesquisa, eram engenheiros da melhor qualidade, na
Califórnia, onde funcionava o centro da contracultura dos anos 1970.
Era um pessoal que estava envolvido em todo o movimento cultural, que penetrou
nos conceitos básicos da internet, enfatiza o cientista. De acordo com ele, o
dinheiro era militar – os militares tinham aplicações para o novo projeto, como
vários outros projetos são desenvolvidos de uma fonte genérica.
Mas o produto veio de cabeças abertas, de algo que não tem centro, não tem
controle, que é aberto para todo mundo e que é basicamente libertário. Isto
transpira até no nome que deram às coisas. Os padrões que a internet gera
chamam-se request for comment (RFC, em português, solicitamos comentários),
destaca. Os RFCs são documentos que tratam de padrões na internet. Ou seja, nada
é imposto e a comunidade tem liberdade para comentar, explica.
Outra discussão, informa, é que a rede precisa ser simples para poder crescer,
sem qualquer complexidade. “Aí vem as discussões sobre criptografia, como
fazemos e-mail protegido, como atendemos o decreto da Presidência, sobre as
comunicações nacionais etc. São complicações que não são da internet. São das
bordas. Aliás, isso não deve ser tributado à internet, que está pagando o pato
sozinha nessa história da espionagem, e isso é injusto”.
Agência Brasil