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[08/01/14]  Para novo presidente da FCC, controle de governos sobre a Internet é "ideia ruim" - por Samuel Possebon, de Las Vegas

Tom Wheeler, presidente da FCC, promete ser o mais incisivo, polêmico e liberal presidente da Federal Communications Commission (FCC), o órgão regulador norte-americano, em muito tempo. Wheeler, que foi nomeado há três meses e que teve que esperar seis meses entre sua indicação e a confirmação no Senado norte-americano por conta da guerra política vivida pela administração Obama, teve a sua primeira participação pública em um grande evento setorial nesta quarta, 8, durante a CES 2014, que acontece esta semana em Las Vegas. Não faltaram polêmicas.

A primeira delas é em relação à questão da neutralidade de redes. Wheeler disse, respondendo a uma pergunta feita por escrito por este noticiário, que não pretende interferir na estratégia da AT&T de permitir que empresas patrocinem o tráfego para os usuários. "Queremos que haja competição e isso está na nossa política de Open Access. Se houver abuso, a FCC deve agir. Vamos observar e se houver uma prática anticompetitiva, então vamos agir. A regulação só proíbe ações indevidas. Quero deixar as coisas acontecerem, mas sabendo que podemos agir e intervir se houver abuso."

Outro ponto colocado por Wheeler, ao ser questionado pelo moderador sobre as iniciativas de diferentes governos de questionarem o modelo de governança da Internet, foi enfático. "Acompanhei o debate de Dubai e digo: controle intergovernamental da Internet é uma ideia ruim".

Ele preferiu não dizer se apoiaria uma revisão do Telecom Act, de 1996, conforme começa a ser discutido por alguns legisladores nos EUA, mas afirma que alguns princípios, como a flexibilidade e o poder de ação da FCC devem ser preservados de qualquer forma. Mas Wheeler concorda que talvez seja necessário mudar alguns parâmetros regulatórios, ainda pensados para o mundo analógico. Ele cita a questão do espectro. "A única razão pela qual se faz a divisão do espectro em 6 MHz é porque era o formato da onda para a transmissão analógica e as necessidades de proteger contra interferência. Hoje isso não faz mais sentido. Podemos ter uma política de espectro baseada no princípio do compartilhamento, que seja muito mais otimizada", diz ele.