Leia na Fonte: Isto É - Dinheiro
[17/01/14]  Fim da neutralidade da rede nos EUA afeta debate no Brasil - por Diego Marcel e Carolina Oms

Projeto do Marco Civil da Internet está parado no Congresso Nacional. Tema mais polêmico é o que trata da neutralidade da rede

A Justiça federal americana derrubou as regras da FCC, agência do setor de telecomunicações, que regulamentavam a neutralidade na rede mundial de computadores. De acordo com essas normas, todo o conteúdo que trafega pela internet deve ser tratado da mesma maneira pelas empresas de telecomunicação, transitando pelos servidores em uma espécie de fila.

A neutralidade da rede é um tema polêmico que está em discussão no Congresso Nacional. De um lado, estão os favoráveis a neutralidade. De outro, estão as operadoras, que querem dar um tratamento diferenciado, transformando a internet em um espécie de tevê por assinatura com pacotes pelos serviços comprados.

Será que a decisão americana pode influenciar o debate da neutralidade da rede no Brasil? especialistas ouvidos por DINHEIRO dizem que não. “A decisão americana foi tomada pelo fato do FCC não ter autoridade para regular sobre o assunto”, diz Luiz Fernando Moncau, pesquisador gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV. “O mérito da neutralidade – se ela é boa ou ruim para os americanos – não foi considerado na decisão”.

No Brasil, a questão está sendo votada no Congresso Nacional, o que torna a decisão definitiva. Nos Estados Unidos, ela também já foi discutida no Congresso, em um debate que envolveu até o presidente Barack Obama. Na ocasião, o presidente americano vetar qualquer decisão contrária à neutralidade. Nesse debate, os parlamentares americanos decidiram que a regulamentação deveria ser feita pelo FCC, posição que foi contrariada pela justiça comum.

No Brasil, a votação do Marco Cívil da Internet, uma espécie de constituição da web, está parada. Sem acordo entre o governo e o PMDB, o projeto tranca a pauta de votações da Câmara desde outubro do ano passado. O ponto mais polêmico do projeto, do qual o governo não abre mão e que contraria o interesse das empresas de telecomunicações, é justamente a neutralidade de rede, que o relator Alessandro Molon (PT-RJ), considera o “coração” do projeto.

O PMDB também não concorda com a obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (data centers) no Brasil para garantir a jurisdição da legislação brasileira sobre a questão, mas esse tópico se tornou central para a presidenta Dilma Rousseff depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos.

O presidente da casa, Henrique Eduardo Alves, quer votar mesmo sem acordo. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar”.

A neutralidade pode voltar a ser obrigatória nos Estados Unidos. E pelas mãos do próprio FCC. Moncau, da FGV, lembra que a decisão da justiça não é definitiva e pode ser revogada a qualquer momento.

Mas o que é a neutralidade da rede?

A neutralidade garante que as companhias que comercializam o acesso à internet não podem dar prioridade a uma informação em detrimento de outra. Por exemplo, uma companhia que presta serviço de telefone fixo, celular e também de internet, poderia diminuir a velocidade dos serviços de voz sobre IP, afetando a qualidade de serviços como o Skype, criando assim uma vantagem para si.

Sem a neutralidade, um provedor poderia cobrar de portais ou plataformas para que seus conteúdos fossem disponibilizados com melhor ou pior desempenho, ou diminuir a qualidade de serviços de vídeos, para que houvesse menor consumo de banda. “A neutralidade garante que os dados sejam tratados da mesma forma”, afirma Moncau. “A falta dela daria maior poder de controle para as empresas.”

Esse debate ganhou mais peso com a evolução do conteúdo de vídeo disponível na rede, como o YouTube e o Netflix. Ambas as plataformas, juntas, são responsáveis por quase metade do tráfego da internet. Segundo a opinião de quem defende o fim da neutralidade na rede, isto deveria acarretar algum custo para essas ferramentas.

São poucos os países onde a neutralidade é devidamente regulamentada. Nos Estados Unidos ela chegou a ser aprovada pelos órgãos oficiais, mas algumas empresas promovem ações que, na letra fria da lei, vão contra a neutralidade da rede. Alguns bancos, por exemplo, custeiam o tráfego para a AT&T para que seus usuários possam navegar por seus portais com a máxima velocidade disponível - independente do pacote que eles assinam - e sem consumir da cota a que ele tem direito.