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Fonte: Convergência Digital
[03/06/14]
Facebook grátis faz sombra sobre o Marco Civil da Internet - por Luís
Osvaldo Grossmann
Quem festejou, ou lamentou, a aprovação do Marco Civil da Internet, deve se
preparar. Tudo indica que a regulamentação da Lei 12.965/14 vai, na prática,
reabrir a discussão de conceitos, a começa pela neutralidade de rede. Operadoras
e Anatel ainda veem espaço para contratos diferenciados pela qualidade do
acesso.
“Sempre haverá demanda por serviços de qualidade garantida”, resumiu o
conselheiro Rodrigo Zerbone, da Anatel, durante um debate sobre Internet
promovido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec. Deve haver,
completou o conselheiro, “liberdade necessária para evolução do mercado para o
surgimentos de melhores serviços com melhores preços”.
A Anatel dá boas pistas do que é a liberdade necessária. Por aqui, acordos como
aquele entre Netflix e Comcast – e replicado com Verizon e AT&T – devem ser
aceitos como parte do jogo, segundo Zerbone. “O acordo Netflix e Comcast é
interconexão, é CDN [sigla do inglês Content Delivery Network], não tem
privilégio de tráfego”, explicou.
Foi o que Zerbone teve oportunidade de dizer à própria Netflix, que esteve na
agência para sondar o regulador brasileiro sobre potenciais reflexos do acordo
nos Estados Unidos com as empresas deste lado do Rio Grande. “O que eles do
Netflix querem é que haja proibição da cobrança na interconexão. Querem que seja
grátis”, disse o conselheiro da Anatel.
Grátis, por sinal, é o novo slogan do debate sobre os casos em que é possível a
quebra da neutralidade de rede – um dos temas da regulamentação do Marco Civil.
Como bandeira dos acordos comerciais que permitem flexibilizações da legislação
as operadoras defraldam os acessos gratuitos a redes sociais, prática que se
disseminou entre as operadoras.
“A lei permite acessos gratuitos e preserva programas de tarifação reversa. Não
temos dúvidas de que esta é uma questão comercial que não fere a neutralidade de
rede. Nem há o que discutir. A Lei diz que ‘discriminação ou degradação do
tráfego será regulamentada’. Não há discriminação ou degradação”, sustentou o
diretor do Sinditelebrasil, Alex Castro. E emendou: “Não vão querer calar 14
milhões de pessoas.”
A Anatel também apoia. “Qual o problema de garantir acesso gratuito a redes
sociais para 14 milhões de pessoas que não podem pagar?”, indaga o conselheiro
Zerbone. A saúde do ecossistema, respondem alguns. Como lembrou Eduardo Parajo,
da Abranet, “não tem nada grátis. Alguém está pagando. Temos que nos preocupar é
com o poder de escolha do usuário. Espero que a gente não crie barreiras à
inovação.”
Como também insistiu Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV,
“a gratuidade não envolve só consumidor, envolve outros interesses e um deles é
da inovação. Se tivéssemos pacote gratuito do Orkut, me pergunto se alguém
acessaria o Facebook no Brasil”, provocou. Ele também acha que essa questão
estaria superada com a lei, quando proíbe diferenciação por aplicativos.