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[03/05/14]  A democracia das conveniências - por Jamil Marques

Jamil Marques é Professor do Instituto de Cultura e Arte da UFC e membro do Conselho de Leitores do O Povo

A aprovação do Marco Civil da Internet trouxe uma importante conquista para o país: dentre os aspectos mais relevantes do projeto sancionado pela presidente,está a chamada “neutralidade de rede”, cujo objetivo é garantir a isonomia dos pacotes de dados adquiridos pelos consumidores.

Enquanto você ainda está na década de 1980, reclamando da “manipulação” da Rede Globo (que só é verificada, claro, quando o partido de sua preferência é criticado), as empresas de telecomunicações lucram mais do que qualquer emissora de radiodifusão. De forma discreta, sem enfrentar maior concorrência e fiscalizadas por uma agência reguladora desorganizada, as “teles” se aproveitam da necessidade crescente que temos de serviços de transmissão de dados e de voz. O Marco Civil é apenas uma tentativa de evitar tal concentração de poder.

Mas meu objetivo aqui não é tratar de detalhes de nossas políticas de comunicação. Na verdade, quero chamar a atenção para o modo como o referido projeto tramitou no âmbito de nossas instituições.

Os vários anos de debates na Câmara aperfeiçoaram a proposta, mas ilustram a lentidão do nosso Legislativo, que cansou a todos com as promessas de votação. O Senado Federal, por sua vez, simplesmente abdicou de seu dever de Casa revisora. As manobras governistas para apressar a aprovação no Congresso tinham como objetivo final contemplar – pasmem – o cerimonial da Presidência da República, uma vez que Dilma iria participar, em seguida, de um fórum dedicado a refletir sobre os rumos da Governança da Internet.

Políticas menos preocupadas com os méritos e com os efeitos das leis (e mais dedicadas a atrair aplausos) ou julgamentos pautados exclusivamente pela gritaria partidária são sintomas de problemas. O curioso é observar que muitos daqueles que “lutavam” pela aprovação rápida do Marco Civil no Senado – suprimindo o debate – são os mesmos que criticam, por exemplo, a Prefeitura de Fortaleza por não discutir com a devida profundidade as obras que modificam o trânsito – e a vida – na Aldeota. De conveniência em conveniência, segue a democracia brasileira.