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[30/05/14]  Neutralidade: Chile proíbe teles de oferecerem acesso grátis às rede sociais - por Ana Paula Lobo

Uma decisão que terá repercussão no mercado latino-americano de Internet. A Secretaria de Telecomunicações do Chile- Subtel - determinou que a partir de 01 de junho, nenhuma operadora móvel ofereça pacotes de acesso gratuito às redes sociais sob a justificativa de quebra da disposição da Lei de Neutralidade de Rede do país.

De acordo com a reportagem do portal Media Telecom (www.mediatelecom.com.br), a Lei estabele que 'não se pode bloquear, interferir, discriminar, restringir ou impedir o direito dos usuários para enviar, receber ou ofercer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço através da Internet". A legislação também diz que os serviços Internet não devem fazer distinção de serviços, conteúdos ou aplicações.

E exatamente em função dessa última parte, a Subtel entendeu que as teles móveis ao entregar o acesso às redes sociais de forma gratuita estão privilegiando o uso desses serviços, mediante um acesso a uma Internet bloqueada, com exceção dessas redes sociais com as quais possuem acordo. "Quando o usuário sai do Twitter ou do Facebook, ele é convidado a pagar", sustenta a Secretaria de Telecomunicações no comunicado.

O tema é polêmico. Na regulamentação do Marco Civil da Internet - o acesso patrocinado ou os acordos com as redes sociais - deverá ser alvo de discussões. Há posições divergentes sobre o melhor modelo a ser adotado. A regulamentação deve ser conhecida até o dia 23 de junho.

*Com informações do portal Media Telecom