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[14/03/14]  Para enfrentar o governo, PMDB bate na neutralidade de rede - por Luís Osvaldo Grossmann

Sem levar seu quinhão na reforma ministerial – em princípio encerrada – o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) organizou as baterias para vencer o governo em uma eventual votação do Marco Civil da Internet. Ao reunir as principais propostas do partido de mudanças no texto, montou uma emenda aglutinativa que tem o poder de prejudicar severamente o uso da Internet.

Com exceção da alteração já prevista e negociada com vários partidos, sobre a remoção do projeto do conteúdo que trata do armazenamento de dados em território nacional, a emenda aglutinativa – que, como o nome já sugere, funde o conteúdo de diferentes emendas ao texto principal – é focada naquilo que sempre foi o ponto principal de conflito: a neutralidade de rede.

Para eliminar a neutralidade e sujeitar a navegação a acordos comerciais, o PMDB tentará dois caminhos. De início, tentará aprovar um primeiro destaque ao projeto no qual pede preferência de votação para essa mencionada emenda aglutinativa. Significa que se esse destaque for aprovado, o relatório do Alessandro Molon (PT-RJ) desaparece. O PL 2126/11 passa a ser o do PMDB.

Caso não tenha sucesso nesse primeiro destaque, há outros na fila que, em essência, podem garantir o mesmo resultado. Em si, não representam novidade no posicionamento do PMDB. As alterações propostas se concentram em eliminar a neutralidade de rede e reproduzem textos já apresentados desde 2012, quando o Marco Civil chegou ao Plenário da Câmara pela primeira vez.

São alterações distintas, mas com o mesmo norte, seja pelo fim da isonomia no transporte de pacotes de dados ou pela retirada da menção que proíbe ‘práticas comerciais discriminatórias’. A essas soma-se um novo parágrafo no artigo nono: “É facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo”.