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[19/03/14]  Acordo dá votos ao Marco Civil, mas PMDB e oposição preferem adiar - por Luís Osvaldo Grossmann

Confiante em ter os votos para aprovar o Marco Civil da Internet, o governo veio à Câmara com a intenção de levar a proposta ao Plenário ainda nesta quarta-feira, 19/3. Mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já chegou para a reunião de líderes sobre o PL 2126/11 avisando que se houver tentativa de avançar neste mesmo dia, haverá obstrução.

“Tenho informações que o governo não tem de que haverá forte obstrução e não aconselharia forçar ainda hoje uma votação”, disse Alves. Apesar da difundida versão de que os partidos da base temem uma derrota, o presidente da Câmara admitiu que o governo pressiona para votar logo e que o pedido para um novo adiamento agora parte do PMDB.

De fato houve boas novas na noite de terça que alentam a aprovação. Uma reunião com PSD, PTB, PP e PDT pacificou o terreno entre governo e descontentes, que sinalizaram apoio ao relatório de Alessandro Molon (PT-RJ). Para isso, haverá um ajuste no texto no artigo sobre a regulamentação da lei. E confirmou-se a remoção do conteúdo relacionado aos datacenters no Brasil.

O primeiro acerto se direciona aos queixumes de que a regulamentação através de um Decreto presidencial implicaria em algum tipo de controle do governo. A solução ajustada foi no sentido de manter o Decreto, mas submeter essa regulamentação às opiniões da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Aqui trata-se basicamente da definição das exceções à neutralidade de rede.

O governo também aceitou retirar do texto os artigos relacionados à implantação obrigatória de datacenters no Brasil. Essa questão já começou controversa e, na prática, havia um acordo informal entre diversos partidos de que esse conteúdo seria retirado através de emenda de Plenário. Agora, com o carimbo de que atende uma reivindicação da ‘base aliada’, o tema ajuda a consolidar apoio.

Em compensação, deve ser modificado o artigo que prevê que ‘qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento’ dos dados deve respeitar a legislação nacional. A ideia é reforçar a jurisdição brasileira no caso de dados coletados em território nacional, independentemente do que digam os termos de uso dos aplicativos na rede.

Apesar da intenção do relator e do governo, PSDB e DEM juntaram-se ao PMDB e durante a reunião de líderes sobre o Marco Civil, nesta mesma quarta, o que reforça a perspectiva de que uma votação, se houver mesmo, só acontecerá na próxima semana, como defende o presidente da Câmara.