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Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/03/14]
Depois do clima azedo, texto do Marco Civil obtém maioria na Câmara -
por Luís Osvaldo Grossmann
Em que pese a aparente inabilidade dos principais negociadores políticos do
governo, o clima nesta quarta-feira, 19/3, na Câmara dos Deputados, é de
vitória na votação do Marco Civil da Internet na próxima terça, 25/3. Até lá
deve ocorrer uma alteração mais cosmética do que prática no PL 2126/11, além
da “capitulação” confirmada no terreno dos data centers.
Em nome do maior consenso possível, o governo vai recuar e aceitar a remoção
dos artigos que tratam da obrigatoriedade de implantação de data centers no
país. Recuo entre aspas porque na prática isso já era dado como certo. Além
disso, vai remodelar o trecho que menciona a regulamentação por Decreto
presidencial, fazendo Anatel e CGI.br serem ouvidos primeiro.
O governo queria votar ainda nesta quarta-feira,19, mas pesou contra as
indelicadezas políticas em um ambiente onde as aparências contam muito. Na
véspera a insistência dos principais negociadores – os ministros José
Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti – azedou o ambiente. Daí que o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já chegou à casa anunciando que hoje só
amanhã.
“O legislativo não pode ser pautado por uma ordem de ministra”, disse o
líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ao fim de mais de três horas de reunião
com as lideranças de todos os partidos, os dois ministros e o relator
Alessandro Molon (PT-RJ). “A própria criação do ‘blocão’ foi um aviso de que
nesta casa é preciso negociar”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA).
O DEM, por sinal, já admite que o governo tem os votos para aprovar o
relatório de Molon. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que assumiu o manto
de principal opositor do Marco Civil, evitou maiores comentários ao fim das
tratativas desta quarta e sinaliza até desistir da proposta alternativa
apresentada na semana passada – que elimina completamente a neutralidade de
rede.
A ministra Ideli Salvatti tentou ‘enquadrar’ a Câmara no dia anterior para
uma votação nesta quarta – afirmativa agora negada – em um movimento que
poderia por a perder o avanço sobre os ‘aliados’ em prol da maioria dos
votos. A reunião começou com mal estar – a ministra chegou a dizer que era o
‘bode na sala’ – mas prevaleceu o ‘deixa disso’.
O que valeu mesmo, como que para fazer jus a análise de Vieira Lima, foi o
governo se aproximar dos parlamentares com algo a oferecer: na Câmara
menciona-se que foram negociados R$ 400 milhões em liberação de emendas. Não
por menos alguns líderes partidários se queixaram que perderam poder sobre
os liderados diante da ação direta do Executivo sobre a base.
Por outro lado, há quem acredite que um aparente recuo do líder peemedebista
no Marco Civil, ao menos no ponto principal, a neutralidade – movimento que
também abre espaço para a vitória do projeto – tem outro objetivo: aprovar
seu relatório para a Medida Provisória 627/13, que trata de mudanças fiscais
para as empresas, especialmente multinacionais que atuam no país.
Mas a “derrota” de Cunha no Marco Civil não passará barato. A julgar-se pelo
que foi discutido na reunião desta quarta, haverá um novo alvo do PMDB – uma
emenda para modificar o artigo 20 do PL 2126/11, que trata do que pode ser
considerado o segundo ponto principal do projeto: a inimputabilidade da
rede, que afasta a responsabilização dos aplicativos por conteúdo de
terceiros.
No mais, espera-se que haja realmente uma votação na próxima terça-feira,
25. Em especial porque na próxima semana algumas medidas provisórias começam
a trancar a pauta das sessões extraordinárias – as ordinárias estão
trancadas desde outubro, por conta do Marco Civil. Significa impedir a
Câmara de votar qualquer proposta. Não por menos, Henrique Alves disse que
“vamos virar a noite ou a madrugada para encerrar essa votação na terça”.