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[19/03/14]  Denúncia sobre a Petrobras ofusca debate do Marco Civil - por Helton Posseti

A sessão ordinária desta quarta, 19, estava destina ao início do debate sobre o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), mas os deputados da oposição estavam mais interessados em repercutir a denúncia de que a presidente Dilma Rousseff, quando ocupava a presidência do conselho administrativo da Petrobras, teria autorizado a compra de uma refinaria por um valor muito mais alto que o de mercado.

De qualquer maneira, foi possível cumprir a previsão de dar voz a três parlamentares contra e três a favor do projeto. Além dos argumentos já amplamente conhecidos de parte a parte, surge agora um novo flanco de discórdia em torno do projeto, que já ficou transparente na reunião de líderes desta quarta, 19, pela manhã.

A questão agora é a posição contrária de alguns partidos contra a disposição de que as exceções à neutralidade serão regulamentadas por decreto. O argumento é que o decreto seria um "cheque em branco" para o governo distorcer a neutralidade de rede. "Esse artigo é uma pegadinha para fazer o que a China fez, o que o Irã fez. Não quero que qualquer governo tenha a prerrogativa de controlar a Internet", disse o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) protestou contra essas acusações. Ele lembra que de acordo com o artigo 84 da Constituição é prerrogativa exclusiva da Presidência da República expedir decretos e regulamentos "para fiel execução da lei", nos termos da Constituição. "Tentam atribuir à presidenta uma intenção menor. Olha o tamanho do equívoco, querer colocar em um projeto de Lei algo diferente da Constituição", disse ele.

Como não podia deixar de ser, o líder do governo criticou os deputados que usaram o tempo da sessão para tratar de outro assunto, que não aquele que havia sido acordo com os líderes. "A oposição não está cumprindo o acordo de debater o Marco Civil".

A votação do projeto segue agendada para a próxima terça, 25, e será precedida de uma rodada certamente muito mais intensa de debates. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está disposto a concluir a votação na terça, nem que seja preciso avançar pela madrugada.