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Fonte: Blog Capital Digital
[20/03/14]
O “bode”
voltou para a sala - por Luiz Queiroz
Apesar de eu afirmar que o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) foi fiel do início ao fim aos seus princípios e em nenhum momento
fraquejou no desejo de aprovar o Marco Civil como idealizou, o texto que será
aprovado semana que vem na câmara abre, sim, uma brecha para o governo amanhã
recompor ou pelo menos minimizar, as perdas que os provedores de conexão
(leia-se as teles) terão com a neutralidade da rede.
A maior prova de que o governo aplicou a regra de ‘perder os anéis para salvar
os dedos’ e garantir a votação está na volta da Anatel para o centro dos
debates. A agência, que chegou a estar afastada de todo o processo de
negociações do Marco Civil, voltará a dar pareceres sobre quais devem ser as
“exceções” na questão da neutralidade de rede, quando a lei for regulamentada
por decreto presidencial.
A agência reguladora sempre teve um discurso favorável às empresas na questão da
neutralidade e seguiu o mesmo figurino que o ministro Paulo Bernardo, das
Comunicações, que chegou a qualificar a Internet como um “negócio”.
A mesma Anatel, que hoje em dia já faz vistas grossas para o “traffic Shaping”
que ocorre na rede, uma das artimanhas usadas pelos provedores de conexão para
gerenciamento discriminatório de tráfego na Internet. O caso mais notório que
conheço é o da NET, que baixa a velocidade contratada para 10% e ainda avisa
isso ao consumidor, sempre que este extrapola os limites do seu pacote de dados.
Afinal de contas que “exceções” serão definidas no decreto presidencial que
regulamentará a neutralidade de rede proposta pelo Marco Civil? Alguém poderá
afirmar hoje o que o governo pensa que deva ser excetuado no texto que prega
neutralidade do deputado Molon, para favorecer os provedores de conexão?
Tudo bem, podem alegar que a redação é clara, nada que contrarie o princípio da
neutralidade poderá ser aceito no decreto. Será? Se o próprio texto diz que há
“exceções” à regra, então alguma coisa pode, o que exatamente?
Boa coisa não deve ser, afinal colocaram um bode novamente na sala, que todos
sabem para que lado opina. E do outro, uma entidade que parece ser autônoma, mas
vive sob um controle informal de vários ministérios que são integrantes: o
Comitê Gestor da Internet no Brasil. Será que o CGI.br teria força política para
impedir um eventual avanço da Anatel? A conferir.
Até a hora da regulamentação fica a pergunta: quem a presidenta Dilma ouvirá na
hora de assinar o decreto?
* Molon fez a sua parte, mas a guerra, a meu ver, ainda não acabou.