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[25/03/14]  Com mudanças sutis nas justificativas do projeto, Molon acalma teles - por Samuel Possebon

A costura política em torno do texto final do Marco Civil apresenta nuances curiosas.

No texto final disponibilizado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), a justificativa do projeto traz exatamente a mesma passagem que no começo do ano foi considerada, pelas operadoras de telecomunicações, como um descumprimento de acordo.

Trata-se do trecho:
"O que não pode ocorrer, sob risco de se prejudicar a estrutura aberta da Internet, bem como a inovação e os consumidores, é aumentar o controle sobre o uso do meio, da infraestrutura física. Modelos diferenciados de cobrança e tratamento dos pacotes podem resultar no fim do modelo descentralizado da Internet, e o início da oferta de pacotes fatiados por tipos de serviços, o que não seria aceitável, por ir contrariamente à inovação, aos direitos do consumidor, bem como à arquitetura aberta, livre e descentralizada da Internet, propensa a novos entrantes no mercado."
Esse parágrafo estava no texto apresentado dia 11 de fevereiro e foi mantido no texto desta terça, 25 de março.

Aparentemente, contudo, duas mudanças estão dando às teles uma certa tranquilidade jurídica.

Primeiro, Molon retirou de suas justificativas uma passagem que dizia: "o que o Marco Civil proíbe é a diferença de qualidade, mas não a de quantidade." Este trecho não aparece mais no relatório final.

Em seu lugar, Molon acrescentou um parágrafo em sua justificativa atual: "A neutralidade diz respeito ao tratamento isonômico e não-discriminatório dos pacotes de dados, não impedindo, portanto, modelos de negócios que ofertem ao usuário conexão à Internet com modelos de cobranças por volume ou por velocidade no tráfego de dados".

Com isso, segundo apurou este noticiário, as operadoras de telecomunicações passaram a se sentir confortáveis para oferecer, por exemplo, planos com serviços diferenciados.