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[26/03/14]  Aprovação do Marco Civil será trunfo do Brasil em encontro mundial - por Luís Osvaldo Grossmann

Longe de ser um entusiasta do Marco Civil da Internet, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sustentou que a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados já fortalece as posições brasileiras no debate mundial sobre governança da rede – em especial na que será feita em São Paulo, em abril.

“Vemos na maioria das propostas ao NetMundial que as pessoas querem uma internet aberta, livre. A aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara é uma vitória do Brasil nesse aspecto, um passo forte para o país reafirmar esses princípios”, afirmou diante de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em audiência nesta quarta-feira, 26/03.

Provocado por jornalistas, o ministro chegou a dizer que o governo pedirá “agilidade e o máximo de rapidez” aos senadores na deliberação do Marco Civil. “Como foi muito discutido na Câmara, 45 dias é bastante para um projeto que já é conhecido.” Para ele, o projeto “foi discutido com mais estresse do que a maioria”.

O prazo de 45 dias se deve ao fato de o projeto de lei continuar tramitando em regime de urgência constitucional. Vencido esse prazo, o texto passa a trancar a pauta do Plenário, impedindo a aprovação de outras propostas – embora na Câmara tenha sido criado o artifício que permite deliberar medidas provisórias e emendas constitucionais em sessões “extraordinárias”.

Ainda assim, a pauta das sessões ordinárias da Câmara – e, assim, a votação de outros projetos de lei – estava bloqueada desde outubro do ano passado, quando venceram os 45 dias de tramitação do Marco Civil em regime de urgência entre os deputados. Esse mesmo prazo começa a contar a partir do recebimento do texto aprovado pelo Senado Federal. Aquela Casa, porém, tem relação mais próxima com o governo do que se viu na Câmara.

De qualquer forma a experiência parlamentar levou Paulo Bernardo a emendar rapidamente que os senadores levarão o tempo que julgarem necessário para a avaliarem com cuidado o projeto do Marco Civil. E, no mais, insistiu que passar pela Câmara já é um grande mérito ao país. “Tinha especialista no mundo inteiro acompanhando e essa aprovação já é um trunfo”, completou.