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[27/03/14]  Anatel não medirá forças com o Comitê Gestor na neutralidade, sustenta Marcelo Bechara - por Luiz Queiroz

Em uma entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, onde fez questão de frisar que não falava como conselheiro da Anatel ou como integrante do CGI.br, Marcelo Bechara diz que, na visão dele, os acordos comerciais entre as OTTs e os provedores de rede não estão no escopo do Marco Civil.

E exemplifica a sua posição: um site que vende música pela Internet para os usuários não teria que seguir regras de neutralidade. "Mesmo que você disponha de alta velocidade fornecida pelo prestador de conexão, esse site poderá limitar a sua capacidade de download, de acordo com o preço que você paga à ela pelo acesso ao serviço".

Marcelo Bechara sai em defesa da Anatel. A entrada da agência no processo de regulamentação da neutralidade, aos 49 minutos do segundo tempo do jogo, resgata, na sua opinião, o papel da Lei Geral de Telecomunicações. "Faço uma defesa veemente da agência reguladora porque ela merece. Mas a Anatel errou como já tinha acontecido no PL 29, onde tivemos o fortalecimento da Ancine. Ela ficou atrasada. Mas que fique claro: a Anatel é o órgão para tratar de redes no país", sustentou.

Segundo ainda Bechara, a Anatel não medirá forças com o Comitê Gestor da Internet, por conta das exceções na neutralidade de rede, como coloca o texto aprovado. "Não há como ir nessa linha. É desnecessário. Nós temos capacidade técnica para discutir a Rede. Há excelentes profissionais na agência".

Bechara enumera ao longo da entrevista os ganhos do Marco Civil. "Um usuário não poderá ser discriminado pelo tipo de conteúdo que ele acesse. Isso ficou muito claro e é um ganho da sociedade civil", ponderou. Mas, na sua visão,os acordos comereciais entre as OTTs e as teles - no modelo semelhante ao firmado pela Comcast e a Netflix - não estão regulados pelo texto.

"O Marco Civil deixa claro que não poderá haver distinção de pacotes para o usuário, mas não há essa visão na parte da camada da aplicação. Trataram velocidade e capacidade como neutralidade de rede. E isso foi um erro. A neutralidade pressupõe uma igualdade que, na prática, todos nós sabemos não existir", sinaliza.

Legislar a Tecnologia é, hoje, no ponto de vista de Bechara, uma das maiores dificuldades do setor. "A internet de tudo está chegando. Tudo estará conectado. A Internet vai estar na minha geladeira, no meu relógio. Esse é o futuro. hoje a gente pensa que pessoas se conectam, mas já estamos chegando à era onde além das pessoas, as máquinas vão se conectar. Isso vai mais à frente exigir nova discussão", antecipa.

Sobre o papel do Brasil no jogo da governança da Internet, Bechara ressalta que não é uma obrigação liderar os debates. "Precisamos ser protagonistas, estar no nível de outros países para discutir em igualdade, mas a obrigação de liderar não existe. Certo é que estamos fazendo o nosso dever de casa". Assistam a entrevista exclusiva de Marcelo Bechara à CDTV, do portal Convergência Digital.