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[28/03/14]   Marco Civil: Em ‘sabatina’ virtual, Molon evita ‘brechas’ da neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

O Marco Civil da Internet passou pela grande batalha na Câmara, mas há sinais de dificuldades na guerra da comunicação. Mais do que trazer conceitos que não são claros para a maioria das pessoas, a desinformação sobre o texto que vai ao Senado é grande, como demonstra boa parte dos 320 tuítes que o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tentou responder nesta sexta, 28/3.

A julgar pelo tom das perguntas – mesmo desconsiderados os trolls – a versão de opositores ao Marco Civil de que o texto implicará em controle da Internet pelo governo acertou em cheio uma parcela de brasileiros, ainda que o argumento usado nesse raciocínio seja bastante duvidoso. Também há um certo descontentamento sobre a guarda dos registros de conexão.

“O Marco Civil é nossa primeira lei geral sobre a Internet. Várias garantias não existiam. Privacidade e liberdade estão garantidas”, sustentou o deputado durante pouco mais de uma hora de sabatina pelo Twitter. Outro ponto importante estaria na ‘jurisdição’ dos dados dos internautas: “Mesmo que os dados coletados aqui estejam fora, aplica-se a lei brasileira”, defende.

Perguntas importantes ficaram sem resposta, no entanto. Em especial aquelas sobre a abrangência da neutralidade de rede. Por exemplo, se “o princípio da neutralidade está de fato protegido na nova versão do texto ou deixa brechas para acordos comerciais”. Ou, ainda, se o acesso “grátis” a alguns serviços já não seria uma quebra de neutralidade.

Se essas são dúvidas razoáveis – em particular porque a Anatel já sinaliza ter uma leitura bastante flexível sobre o texto final – os pontos de descontentamento cercaram a guarda de logs e a regulamentação por decreto. No primeiro caso, o Marco Civil na prática reduziu o tempo dessa guarda para seis meses, visto que a Anatel determina aos provedores que mantenham os registros por um ano.

Já no caso da regulamentação por Decreto presidencial, atacada por permitir a discricionariedade do governo – qualquer que seja ele – resvala em um desconhecimento básico. Todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional estão sujeitas à regulamentação dessa forma. É um princípio constitucional. Por outro lado, o Decreto não pode fugir ao que está na lei.

A sessão de Twitter com o relator na Câmara também serviu para uma indicação do que está por vir. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também tuitou: “Vamos conversar com os líderes para garantir a celeridade na tramitação do Marco Civil da Internet no Senado.” Molon replicou que “o ideal é que o Marco Civil já fosse lei no fim de abril, para a conferência mundial sobre Internet”.