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[10/11/14]  Obama quer enquadrar Internet como serviço de telecom - por Luís Osvaldo Grossmann

Em um pronunciamento nesta segunda-feira, 10/11, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu que os provedores de conexão à Internet sejam tratados como operadoras de telecomunicações – e, portanto, sujeito às regras e a regulação da Comissão Federal de Comunicações, FCC na sigla em inglês, equivalente à brasileira Anatel.

Descontando-se as devidas diferenças entre a regulação das telecomunicações nos EUA e no Brasil, é mais ou menos como se o governo por aqui resolvesse endossar a tese de que a oferta de acesso à Internet deve ser feita em regime público, como acontece com a telefonia fixa prestada pelas concessionárias Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel.

“Acredito que a FCC deve reclassificar o serviço de banda larga ao consumidor sob o Título II da Lei de Telecomunicações – mas ao mesmo tempo excetuando a regulação tarifária e outras provisões menos relevantes aos serviços de banda larga. Isso é o reconhecer como básicos os serviços que os ISPs proveem aos lares e negócios americanos, e as claras obrigações necessárias para garantir que a rede funcione para todos, não apenas uma ou duas empresas”, disse Obama.

Com um vídeo e uma declaração escrita – que podem ser conferidos em www.whitehouse.gov/net-neutrality – Obama elenca o que chamou de seu ‘plano para uma internet livre e aberta’. O cerne é a neutralidade de rede, a ser protegida a partir de quatro premissas básicas na oferta do serviço de conexão: sem bloqueio, sem degradação, maior transparência e sem prioridade paga.

Sem surpresas, à declaração do presidente americano seguiram-se festejos de entusiastas da neutralidade de rede – a começar pelo professor de Direito na Universidade de Columbia Tim Wu, que cunhou o termo em 2003 ao escrever um artigo sobre discriminação de tráfego na rede. Já as teles americanas odiaram. Para a Verizon, “seria uma reversão radical de curso e uma ameaça de grande dano à Internet aberta, competição e inovação”.

A principal oposição ao uso do ‘Title II’ é de que transformar ISPs em “concessionárias” engessaria o mercado, dinâmico por natureza. Daí a importante menção a exceções – forbearing no original. Trata-se de um instrumento previsto na lei de telecom dos EUA pelo qual a agência reguladora pode determinar que algumas das obrigações não seriam aplicáveis. Essa é a tendência que vem, aparentemente, ganhando força na FCC.

Naturalmente, Obama deixou claro que a FCC – que vem conduzindo uma consulta pública sobre o tema – é livre para decidir como melhor entender. Ainda assim, em um país onde as agências reguladoras são claramente divididas entre Democratas e Republicanos, o posicionamento tem evidente peso político. Uma decisão da FCC, no entanto, deve ficar para o próximo ano.

O enquadramento no chamado ‘Título II’ ganhou força depois que a Verizon levou ao Judiciário um conjunto de normas que em 2010 a FCC batizou de Open Internet Order. A ideia era que os provedores estariam proibidos de discriminar ou bloquear conteúdos. Mas como a FCC não chegou a enquadrar os ISPs como ‘portadoras públicas’, ou common carriers, a Verizon convenceu o tribunal de que a agência não tinha poder para impor essas normas.

Desde então, o tema da neutralidade de rede ganhou atenção dos americanos – uma mobilização maior do que a dos brasileiros pelo Marco Civil da Internet. No caso da consulta pública aberta pela FCC sobre o assunto, foram mais de 4 milhões de comentários. Mais recentemente, a agência, além da Comissão Federal do Comércio, abru processo contra a AT&T acusando a maior tele dos EUA de degradar o tráfego de dados de 3,5 milhões de usuários móveis.