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Fonte: Teletime
[25/11/14]
Presidência italiana no Parlamento Europeu propõe alterações na neutralidade de
rede
A Itália preside atualmente o Parlamento da União Europeia, e ela não está
disposta a seguir as tendências de discussão de Internet aberta como aconteceram
nos Estados Unidos e no Brasil. A presidência italiana propõe, entre outras
coisas, a criação de um modelo mais simples e com menos garantias do que as
propostas originais votadas em abril pelo Parlamento, o que, na prática, dá
brecha para haver "serviços especializados" e vias rápidas na Internet. Em suma:
um jogo de palavras para infiltrar exceções à neutralidade de rede.
Em um documento vazado e divulgado pelo The Wall Street Journal nesta terça, 25,
os representantes italianos pedem a remoção dos termos "neutralidade de rede" e
"serviços especializados". A ideia é semelhante ao que foi alegado durante o
NetMundial em São Paulo, em abril: acalmar os ânimos que alegam que as
definições dos termos podem provocar futuras controvérsias. "Em vez de uma
definição da neutralidade de rede, poderia haver uma referência ao objetivo da
neutralidade de rede", diz o documento. "Isso poderia resolver preocupações de
que a definição possa estar à variação de provisões específicas".
A presidência italiana do Parlamento propõe ainda princípios de gerenciamento de
tráfego, com a obrigação de que as empresas precisariam manter a capacidade de
rede para o acesso independente do serviço. "O texto permitiria clarificar que o
gerenciamento de tráfego é permitido desde que seja transparente,
não-discriminatório e proporcional, e não anticompetitivo".
O ponto que dá margem à quebra da neutralidade fala desse tratamento do tráfego,
que não poderia ser bloqueado, desacelerado, alterado, degradado ou discriminado
de acordo com conteúdo, aplicações ou serviços, ou classes específicas. Há
quatro exceções: ordem judicial, "segurança e integridade da rede", "controle
temporário de congestionamento" e pedido do usuário. O controle de
congestionamento é exatamente o que Verizon, Comcast e Time Warner Cable alegam
para cobrar da Netflix um pedágio para permitir que o serviço de streaming de
vídeos funcione corretamente em suas redes.
Esses pontos estão em um anexo, já que a proposta original tinha uma redação um
pouco mais direta. A presidência pedia uma "abordagem simplificada e baseada em
princípios para não inibir inovação e evitar que desenvolvimentos tecnológicos
tornem a regulação obsoleta". Falava ainda em não regular os serviços
especializados, embora sem os proibir; permitir a flexibilidade de medidas de
gerenciamento de tráfego; e permitir escopo das autoridades reguladoras
nacionais, coordenadas pela associação de órgãos reguladores de telecomunicações
europeus BEREC, para "proporcionar um guidance".
O documento do Conselho da União Europeia é datado de 14 de novembro e destinado
às delegações que formam o Parlamento. Ele propõe ainda alterações nas regras de
roaming no bloco econômico, incluindo um piso para preços em atacado, definição
de critério de uso justificado, implicação em mercados nacionais e o impacto de
ofertas flat.