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[14/04/15]  CTIA também tenta barrar novas regras de neutralidade nos EUA - por Bruno do Amaral

Como era de se esperar, com a publicação no Federal Register, o diário oficial norte-americano, das novas regras da Federal Communications Comission (FCC) para a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações (no Title II) e garantia de neutralidade de rede nos Estados Unidos, chega a hora da indústria tentar barrar as mudanças. Após a ação iniciada pela associação de operadoras USTelecom, agora é a vez da associação de operadoras móveis CTIA tomar medidas legais. Nesta terça-feira, 14, a entidade informou ter dado entrada com um processo na Justiça de Washington para apelar contra a decisão da FCC de impor a nova regulação.

No comunicado, o chairman da diretoria da CTIA e CEO da operadora Bluegrass Cellular, Ron Smith, afirmou que a ação visa "proteger o mercado móvel competitivo que prosperou com um calendário desregulamentado por décadas". A entidade alega que as novas regras serão danosas a consumidores e provedores pelo país.

É interessante apontar que o argumento de Smith é que os "burocratas do governo" querem decidir a que os consumidores irão ter acesso, logo depois alegando que as empresas irão "despender tempo e recursos substanciais para entrar em conformidade com as novas vagas e super abrangentes regras". Por outro lado, esquiva-se ao endereçar justamente a questão de acesso irrestrito a conteúdo com as novas regras de neutralidade, que também são válidas para a rede móvel.

Assim como todas as outras manifestações da indústria nos Estados Unidos, o comunicado da CTIA garante que a entidade é a favor de uma Internet aberta, mas alega que a nova regulamentação impediria mais investimentos, colocando a FCC no comando ao ressuscitar o regime regulatório das utilities. "Ao fazer isso, a FCC usurpou o papel do Congresso e se debandou de um calendário bipartidário especifico para (telefonia) móvel para criar um novo calendário regulatório intrusivo", declarou no comunicado a presidente e CEO da CTIA, Meredith Attwell Baker, afirmando que a entidade não teve escolha senão entrar na justiça contra as novas regras.

Contrapartida

Em um discurso na cidade de Austin, no Texas, e pelo Twitter, o chairman da FCC, Tom Wheeler, alfinetou as empresas do setor que criticam as novas regras, em especial na questão da universalização e da competição. "Você não pode se dizer a favor da banda larga, mas apoiar limites a quem pode oferecê-la; você não pode seguir a instrução explícita do Congresso para 'remover barreiras' para o investimento em infraestrutura, mas apoiar barreiras para infraestrutura; e você não pode se dizer a favor da competição, mas negar a oficiais locais eleitos o direito de oferecer escolhas competitivas", declarou ele na rede social.