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[24/08/15]  Proteste cobra do CGI.br posicionamento sobre Internet.org - por Bruno do Amaral

Junto com entidades da sociedade civil da campanha 'Marco Civil Já', a associação de consumidores Proteste entregou nesta segunda-feira, 24, documento cobrando do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) um posicionamento a respeito do projeto Internet.org, do Facebook. A intenção é que a entidade realize uma reunião aberta para voltar a discutir a iniciativa, já que na última reunião de julho o Comitê acabou não tomando nenhum posicionamento por falta de consenso.

A justificativa da cobrança é que o CGI.br teria assumido um papel importante após o Marco Civil ter virado a Lei 12.965/2014. A Proteste afirma que há "expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho". Em junho, o coordenador do Comitê, Virgílio Almeida, enviou uma sabatina por escrito ao Facebook, que respondeu alegando que o Internet.org não se encaixa no rótulo de "jardins murados" (do inglês walled gardens) e que não fere a neutralidade de rede.

Na visão da Proteste, o Internet.org é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade de rede ao fornecer acesso restrito. Além disso, condena o projeto por "incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação '.org'". Diz ainda que o Facebook é quem define provedores de conexão e aplicativos a serem acessados pela iniciativa. "O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações."

O projeto de universalização tem sido alvo de debate no Brasil há meses. Em abril deste ano, durante a VII Cúpula das Américas, no Panamá, a presidenta Dilma Rousseff se encontrou com o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, e anunciou que iria "começar a desenvolver estudos em comum" para projeto de inclusão digital. Apesar do teor do encontro, e após críticas à suposta parceria, o governo afirmou não ter havido qualquer acordo com a rede social. Isso motivou o CGI.br a procurar respostas sobre o Internet.org, apesar de não ter havido qualquer conclusão.