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Leia na Fonte: CanalTech
[05/02/15]
Comissão norte-americana diz estar pronta para defender neutralidade de rede
O presidente da Federal Communications Comission (FCC, ou "Comissão Federal de
Comunicações") dos Estados Unidos, Tom Wheeler, fez uma declaração à Wired que
pode ser um grande passo para a neutralidade na web e mudar o mercado,
principalmente para as grandes companhias do setor. Wheeler disse ter um forte
plano para reclassificar os provedores de banda larga como prestadores de
serviços de telecomunicações.
A possibilidade dos provedores de Internet serem tratados como operadoras comuns
sob o Título II do Ato de Telecomunicações estadunidense é algo que vem rendendo
discussões já há um bom tempo e, obviamente, as companhias que dominam o setor
nos Estados Unidos — como Comcast, AT&T e Verizon — lutam para que isso não
aconteça.
As companhias se defendem dizendo que essa mudança colocaria em risco altos
investimentos feitos para prover a Internet, algo em torno de US$ 46 bilhões
segundo dados de 2013. Além disso, elas alegam que a mudança para o Título II
diminuiria a inovação e a criação de empregos.
Já o governo estadunidense, com apoio do presidente Barack Obama e sob a
investida de Tom Wheeler, crê que a evolução tornou a conexão de web algo
fundamental para o cotidiano das pessoas e que isso não pode ser monopolizado
por apenas poucas empresas.
"É hora de colocarmos as regras no lugar para preservar a Internet aberta, que
se tornou parte indispensável de nossas vidas diárias", bradou Wheeler em
sua conta de Twitter, com as hashtags #OpenInternet e #TitleII. "Estou
enviando aos meus colegas a mais poderosa proposta de proteção à Internet aberta
que já encaminhei à FCC. Essas regras possuem uma brilhante força executiva que
vai banir a priorização paga e bloquear a otimização de conteúdo e serviços
legais", complementou nesta quarta-feira (4).
FCC
A maior revelação da proposta de Wheeler é a decisão de agrupar as redes de
banda larga sem fio e as com fio, algo que a FCC tem evitado há anos devido a
grande pressão da Verizon e da AT&T. "Proponho aplicar plenamente — pela
primeira vez — essas regras de linha para a banda larga móvel. Minha proposta
assegura os direitos dos usuários de Internet para ir onde e quando querem e os
direitos dos inovadores para introduzir novos produtos sem ter que pedir
permissão para ninguém", escreveu Wheeler.
Incluir os provedores sem fio é uma grande jogada da Casa Branca, pois muitas
das empresas já cometeram abusos com relação ao uso aberto da Internet. A AT&T,
por exemplo,
já bloqueou o FaceTime da Apple por motivos completamente arbitrários.
Recentemente, a
T-Mobile desrespeitou os princípios da neutralidade da rede ao dar para
algumas empresas acessos especiais à restrição dos limites de transporte de
dados.
Wheeler destaca em especial a AT&T em suas declarações. Ele lembra que a
Internet como conhecemos não existiria se a FCC não tivesse estabelecido regras
de acesso aberto na década de 60. "Antes disso, a AT&T proibia qualquer um que
não utilizasse seus equipamentos de acessar a rede. Os modens que permitiam
acesso eram apenas utilizáveis porque a FCC exigiu que a rede fosse aberta".
A FCC já vem tentando estabelecer regras para a neutralidade da rede por mais de
uma década, contudo sem sucesso até agora. Em 2002, ao invés de usar sua
autoridade e classificar as companhias no Título II, durante a revisão do Ato de
Telecomunicações, a comissão cedeu às empresas e classificou as provedoras (ou
ISPs, "Internet Service Provider", como são chamadas nos Estados Unidos) no
Título I, como "prestadores de serviços de informações".
Essa classificação concede a FCC menos autoridade para regular o comportamento
das corporações. Mesmo nos casos mais recentes em que a comissão foi derrotada,
novamente, nos tribunais, desta vez diante da Verizon, o juiz do caso entendeu
que "provedores de banda larga representam uma ameaça para a Internet aberta".
A derrota para a Verizon, aliás, até fez com que muitos vissem a FCC como uma
ameaça à abertura da Internet. Como plano de resposta, Wheeler havia até mesmo
sugerido que a comissão considerasse uma alternativa para o caso, com as
provedoras cedendo um pouco em
outras soluções. Mas, depois de mais de 3,7 milhões de comentários de
usuários da rede, direcionados à FCC, o órgão decidiu buscar ações mais
incisivas.
A proposta de Wheeler
estava prevista para ser entregue aos integrantes da mesa nesta quinta-feira
(5), porém deve atrasar um pouco porque o presidente da comissão passou o dia
detalhando seu plano. "Depois de mais de uma década de debate e de um processo
de definição de registro que atraiu cerca de 4 milhões de comentários públicos,
a hora de resolver a questão da neutralidade da rede chegou".
O texto ainda precisa ser votado pela FCC no dia 26 deste mês e tem grandes
chances de ser aprovado já que há apenas dois oponentes republicanos entre os
cinco membros da comissão. No Congresso,
a coisa pode ser diferente, pois há forte pressão das grandes empresas e uma
legislação pode minar a autoridade da FCC.
Há também muita indefinição sobre como o Título II será implementado, apesar da
promessa de que isso será divulgado em breve. Quando isso acontecer, todos
saberão exatamente como a FCC planeja modernizar as regras, incluindo as que a
entidade não vai interferir. Isso é necessário também para que os provedores de
acesso não sejam confrontados com itens que não fazem muito sentido para a
Internet.
O cenário está montado. Depois de uma década usando as palavras erradas para
proteger a neutralidade de rede, a FCC parece disposta a finalmente acertar em
suas propostas. No outro lado do ringue, as gigantes das telecomunicações estão,
aos poucos, revelando estratégias jurídicas para combater a comissão. O
ex-presidente da FCC, Michael Powell, anteriormente havia falado sobre o assunto
e o classificou como "Terceira Guerra Mundial".
Talvez seja um pouco exagerado comparar com as Guerras Mundiais anteriores, mas
um nova batalha vai começar - e das grandes. E o mundo todo está de olho nos
resultados, inclusive o Brasil, já que a conclusão desse confronto terá
ressonância em nosso Marco Civil da Internet.