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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[09/02/15]
Debates sobre Marco Civil e Dados Pessoais receberam mais de 300 sugestões em
uma semana
Plataforma do Ministério da Justiça teve mais de 8,5 mil visitas desde 28 de
janeiro, quando entrou no ar.
O Ministério da Justiça divulgou que recebeu 194 comentários em sua consulta
sobre a criação de um projeto de lei para a proteção de dados pessoais, e outras
147 ideias para a regulamentação do Marco Civil da Internet. Desde que entrou no
ar, em 28 de janeiro, a plataforma online para recebimento de sugestões obteve
8.510 visitas e quase 31 mil pageviews (30.981).
No debate sobre o Marco Civil a Internet, foram abertas 40 pautas de discussão
dentro dos quatro eixos do debate (neutralidade, privacidade na rede, registros
de acesso e outros temas e considerações). As pautas mais comentadas até o
momento são “cálculo da tarifa baseado na quantidade de dados
transmitidos/enviados”, com 15 comentários, “’Acesso grátis’ viola neutralidade,
conforme fundamentos da decisão no Canadá sobre serviço de TV móvel”, com 12
comentários, e “Velocidade de Internet sem corte ou redução”, com 11
comentários, todas elas dentro do eixo sobre a neutralidade da rede.
No debate sobre a proteção de dados pessoais, o item mais comentado do
anteprojeto de lei (APL) foi seu artigo 2º, §2º, II, que prevê que a norma não
se aplica ao tratamento de dados realizado para fins exclusivamente
jornalísticos. O artigo recebeu sete comentários. Tendo em vista o total de 194
comentários apresentados ao APL, o número máximo de 7 em um único item indica
que há relativo equilíbrio na distribuição de comentários entre eles. Nota-se,
no entanto, uma concentração de comentários no primeiro capítulo do anteprojeto,
que dispõe sobre o escopo de aplicação da lei, apresenta um rol de definições
dos conceitos adotados e prevê princípios gerais a serem respeitados no
tratamento de dados, tendo ele recebido 78 dos 194 comentários.
(Com assessoria de imprensa)