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Leia na Fonte: Monitor Digital
[10/02/15]
Até quando a neutralidade conseguirá se sustentar? - por Dane Avanzi
Dane Avanzi é Vice-presidente da Associação das
Empresas de Radiocomunicação do Brasil (Aerbras).
A evolução das tecnologias de telecomunicações alterou profundamente as relações
humanas, especialmente nas últimas décadas, com a disseminação da internet e a
disponibilização de conteúdos em diversos formatos e volumes cada vez maiores e
mais rápidos.
Criada em pequenos laboratórios da universidade para uso acadêmico e,
posteriormente, aprimorada por militares para troca eficiente de informações, a
internet de 1960 jamais sonhava que se tornaria tão importante e abrangente para
as pessoas em todo o mundo.
O governo brasileiro iniciou no final de janeiro uma consulta pública para que a
sociedade colabore com o fechamento de algumas lacunas que ficaram no Marco
Civil da Internet, que entrou em vigor em junho de 2014, mas deixou pontos
polêmicos em aberto, como a neutralidade de rede e como ficam guardados os
registros dos acessos a serviços na internet.
Antes de entrarmos nesse ponto, é interessante analisarmos um breve histórico da
rede mundial de computadores. O grande “boom” da internet ocorreu no início da
década de 1990, com a padronização das indústrias de hardwares e softwares que
passaram a utilizar o protocolo TCP/IP para troca de informações na WEB. Essa
padronização permitiu a criação de milhares de endereços padrão, como IPV4, IPV6
etc, e possibilitou o crescimento exponencial da rede mundial de computadores
que conhecemos hoje. Em razão de sua ascensão acidental e casual, a internet de
hoje tem contas a acertar com seu passado.
É aqui que o conceito da neutralidade é questionado pelos respectivos segmentos
das indústrias que hoje compõem o ecossistema da internet. Se antes as empresas
com interesse na internet se resumiam a fabricantes de hardwares, softwares e
operadoras de telefonia, hoje, além destes, existem várias outras empresas que
nasceram durante a evolução da internet, como é o caso da Google, Netflix,
Facebook, Yahoo, entre outras, e, ainda toda a cadeia de provedores de conteúdos
multimídia, jornais, revistas, TVs e gravadoras.
Mas, afinal de contas, o que é essa tal de neutralidade? A neutralidade é o
princípio basilar da internet que confere igualdade de prioridade no transporte
de pacotes (informações) na rede. Essa igualdade, que antes existia porque o
ecossistema estava organizado para transportar pequenas quantidades de
informações, hoje evoluiu. As operadoras, que perdem cada vez mais receita para
aplicativos que são capazes de transmitir voz e dados a baixíssimo custo, querem
rever as regras de cobrança para adequar a nova realidade a seus custos. Não é
por acaso que recentemente as operadoras brasileiras anunciaram que os clientes
teriam a velocidade diminuída de seus pacotes de dados ou deveriam migrar para
planos mais caros.
O Brasil, ao publicar a Lei 12.965/14, definiu a neutralidade como princípio
basilar, definindo normas de proteção à privacidade, responsabilidade por
publicação de conteúdos e deveres das operadoras de telefonia no sentido de
guardar registro de acessos dos usuários por seis meses e proibindo
expressamente que a transmissão de conteúdos fosse feita por tipo de mídia que
fizesse distinção entre pacotes de vídeo, músicas, e-mails etc.
O assunto tem sido motivo de lutas judiciais nos EUA, que ano passado decidiram
pela quebra da neutralidade entre empresas dos bastidores, podendo as telcos
(operadoras) celebrarem contratos com outras corporações que disponibilizam
conteúdo, proibindo que essas últimas cobrem por tipo de conteúdo. A discussão
está muito longe de acabar devido à crescente utilização da internet em todo
mundo, que pode dobrar de tamanho em poucos anos em decorrência da internet das
coisas.
Se por um lado o acesso à informação é um bem fundamental ao ser humano, posto
que vivemos na Sociedade da Informação, por outro, as operadoras necessitam de
investimentos para manter o sistema com o mínimo de qualidade. A neutralidade,
nesse sentido, tem produzido uma situação paradoxal na qual um bilhete de
primeira classe está custando o mesmo preço de um bilhete da classe econômica.
Essa disparidade ocorre porque tecnicamente o transporte de um pacote de vídeo é
muito mais oneroso que o transporte de um pacote de texto.
Assim como temos que repensar nossa relação com a água, eletricidade e outros
recursos, também temos que pensar a nossa relação com a internet, que em grande
parte necessita de um recurso escasso, finito e não renovável: o espectro
radioelétrico.