Leia na Fonte: Portal Imprensa
[10/02/15]  Advogados lançam site para acompanhar casos ligados ao Marco Civil da Internet

Um grupo de advogados e professores lançou, no último domingo (8/2), um site para acompanhar a evolução jurisprudencial do Marco Civil da Internet. A lei foi sancionada em abril do ano passado.

Intitulado Observatório do Marco Civil da Internet (http://www.omci.org.br/), o portal foi desenvolvido pelos advogados e professores Omar Kaminski e Paulo Sá Elias e conta com a participação de comentaristas e colaboradores.

O site traz materiais multimídia, notícias e mais 200 decisões, entre acórdãos, sentenças, despachos e peças processuais. A intenção, segundo eles, é abrir espaço para debates qualificados.

“Por se tratar de uma lei considerada modelo na proteção e defesa da privacidade e da liberdade de expressão, bem como da neutralidade da rede, inicia-se a consolidação conjunta e colaborativa de uma base de dados ampla e diversificada em auxílio dos julgadores, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema”, diz o texto de apresentação.

No fim do mês passado, o governo iniciou a regulação de questões pendentes do Marco Civil, que entrou em vigor em junho de 2014. Pontos polêmicos para resolução da neutralidade da rede e da guarda de registros de acessos a serviços na internet devem ser debatidas e levadas à consulta pública.