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Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/02/15]
Teles temem que Marco Civil reforce neutralidade de rede - por Luís Osvaldo
Grossmann
As operadoras de telecomunicações estão preocupadas que a regulamentação do
Marco Civil da Internet complique a adoção de novos modelos de negócios ou mesmo
impeça a continuidade de alguns já adotados. Mais do que isso, sugerem que o
Brasil não deveria se preocupar com a garantia de tratamento isonômico no mesmo
nível de países desenvolvidos.
“Querem a neutralidade de rede da Dinamarca, mas quantas pessoas tem na
Dinamarca? Quantas Bolsas Famílias?”, reclama o diretor de estratégia
regulatória da Net – hoje a empresa líder em banda larga no país – Gilberto
Sotto Mayor. “Queremos construir novas redes, redes que nem existem ainda, e
ficamos discutindo os modelos de negócios que poderão ser adotados nessa rede”,
emenda.
O alvo das empresas é o processo de regulamentação da Lei 12.965/14, com
consultas públicas em andamento pelo Comitê Gestor da Internet e outra pelo
Ministério da Justiça – e se espera ainda uma terceira, promovida pela Anatel.
Para as teles, a própria regulamentação é questionável, uma vez que entendem que
bastam princípios gerais e atuações a posteriori que inibam práticas
anticompetitivas.
“A questão deveria estar mais centrada em princípios para depois se verificar se
algo os viola, do que tentar regular situações especificas de tecnologia. Um
tratamento ex post. O conceito de neutralidade de rede nasceu da tentativa de
evitar tentativas de práticas anticompetitivas de empresas donas das
infraestrutura que poderiam privilegiar seu conteúdo sobre outras. Mas de lá
para cá isso ganhou dimensões além da realidade”, diz o presidente da TIM,
Rodrigo Abreu.
O presidente da Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente, reforça que “o setor de
telecomunicações não tem histórico de violação do principio de igualdade e nem
era esperado que viesse acontecer no futuro”. “É importante termos ferramentas
que permitam gerir trafego distinto de maneiras distintas. O que a gente deve
esperar da regulamentação é a possibilidade concreta de avançar e que não seja
criadas restrições que acabam vencidas pelo tempo e pela realidade dos fatos.”
Um dos exemplos mais citados é a eventual proibição de acordos de acesso
patrocinado. São acertos com empresas como Facebook e Whatsapp, ou mesmo já
utilizadas por alguns bancos, que subsidiam as conexões dos usuários. Em geral,
o uso desses aplicativos não consome a franquia de dados prevista no pacote de
cada usuário. “Não podemos em um país com a renda do Brasil impedir a oferta de
serviços gratuitos”, reclama Sotto Mayor, da Net.
Abreu, da TIM, insiste que é vantajoso para os usuários a existência de
múltiplas formas de cobrança pelo serviço de acesso. “Quando a gente tenta
entender o nível de possibilidade existente na precificação de serviços na
Internet, vai muito além da simplificação de tudo como se fosse um único tipo de
problema. É diferenciação, criação de novos serviços. Se bloquear inovação no
modelo de negócios, inibe o próprio investimento.”