WirelessBRASIL |
|
WirelessBrasil --> Bloco Tecnologia --> Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede --> Índice de artigos e notícias --> 2015
Obs: Os links originais das fontes, indicados nas transcrições, podem ter sido descontinuados ao longo do tempo
Leia na Fonte: Carta
Capital
[13/02/15]
EUA tentam pela última vez atingir neutralidade na rede - por Konstantinos
Stylianou
*Konstantinos
Stylianou é pesquisador visitante no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV
DIREITO RIO e doutorando e pesquisador na University of Pennsylvania Law School.
Após duas iniciativas anuladas pelos tribunais, FCC anunciou adoção de regras
mais rigorosas que lhes dará mais autoridade para atuar sobre as relações entre
provedores de conteúdo e de conexão
As regras de neutralidade da rede propostas pela FCC prometem ser rigorosas, e
passarão uma mensagem ao mundo
No que é provavelmente o mais importante ato de regulação da Internet da
história recente, a Federal Communications Commission (FCC), que equivale à
Anatel nos Estados Unidos, anunciou na última semana que irá adotar regras de
neutralidade da rede mais rigorosas em reunião a ser realizada no final de
fevereiro.
Fonte constante de controvérsias para muitos órgãos regulatórios nacionais, a
neutralidade da rede parte da noção de que os dados que trafegam na Internet
devem ser tratados igualmente, sem distinção por origem, destino ou tipo. As
regras que a FCC está para adotar são a última tentativa de promover a
neutralidade da rede nos EUA, após duas tentativas terem sido anuladas pelos
tribunais americanos em 2010 e 2014. O Brasil garantiu em lei a obrigatoriedade
da neutralidade da rede com a aprovação do Marco Civil da Internet em abril de
2014.
As regras de neutralidade da rede propostas pela FCC prometem ser rigorosas, e
definitivamente passarão uma mensagem ao mundo, incluindo o Brasil,
especialmente porque os Estados Unidos sempre mostraram-se céticos quanto a
regulações amplas. Tradicionalmente, sempre apoiaram mercados desregulamentados.
Um resumo das regras a serem propostas indica que haverá a proibição de
bloqueio, da redução da velocidade de tráfego, do zero-rating (a oferta de
serviços como Facebook e Whatsapp de graça em celulares) e da priorização paga
do tráfego, demonstrando o apoio significativo que a neutralidade da rede tem
recebido até nas economias mais liberais. O movimento encontra eco no Brasil.
Principal articulador do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados,
Alessandro Molon reafirmou que a neutralidade da rede é a regra e que quaisquer
exceções devem obedecer o texto da lei.
Também é possível esperar que as novas regras dos EUA tenham um impacto direto
na experiência dos usuários de Internet no Brasil e em outros países. Até então,
as obrigações nos Estados Unidos aplicavam-se somente para as relações entre os
provedores de conexão de Internet e os usuários finais domésticos. Com as novas
regras, a FCC terá mais autoridade para atuar sobre as relações entre provedores
de conteúdo (como Netflix e Facebook) e os provedores de conexão à Internet. Ou
seja, a FCC poderá atuar em mais uma parte da complexa cadeia que compõe a
Internet para assegurar a neutralidade de rede. Mantida a neutralidade em todo o
resto dessa cadeia, os usuários brasileiros não veriam qualquer diferença na
velocidade ou qualidade da sua rede ao acessar dois serviços distintos nos EUA.
As regras ainda não estão cristalizadas, e a FCC deverá enfrentar grande
resistência. Grandes empresas de telecomunicações como a Verizon já ameaçaram
entrar com ações legais e um projeto de lei está circulando no Congresso para
extinguir a regulação proposta pela FCC. Os detalhes destas regras serão votados
em 26 de Fevereiro, na reunião mensal da entidade. Tanto lá, como no Brasil, a
batalha em torno da neutralidade deve continuar.