WirelessBRASIL |
|
WirelessBrasil --> Bloco Tecnologia --> Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede --> Índice de artigos e notícias --> 2015
Obs: Os links originais das fontes, indicados nas transcrições, podem ter sido descontinuados ao longo do tempo
Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/01/15]
Marco Civil: Eduardo Cunha quer remover links 'irrelevantes' da Internet
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (7.881/14), do deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da
internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o
envolvido.
A proposta foi elaborada com base na nova norma europeia sobre a “Lei do Direito
Esquecido”. De acordo com a legislação aprovada, europeus podem requisitar aos
mecanismos de pesquisas, como o Google, a remoção de links que façam referência
ao indivíduo.
O projeto, entretanto, não cita o que seriam “dados irrelevantes ou defasados”,
necessitando de uma posterior regulamentação por parte do legislativo, caso
venha a virar lei. Segundo Eduardo Cunha, “a proposta é uma importante demanda
social”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora
no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor
foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser
analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais do projeto do deputado
Eduardo Cunha.