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[21/07/15]  Neutralidade da rede: o outro lado da questão - por Carina Bitencourt

*Carina Bitencourt é diretora de marketing e qualidade na Fibracem. Formada em administração pela PUC-PR.

Governo não pode usar a neutralidade para fazer propagando própria e até mesmo censurar notícias que os comprometam?

O tema é realmente delicado. As leis não se adequaram ao novo estilo de vida: temos a vida “real” e a digital. As duas são entrelaçadas, não há mais uma linha de divisão – um mundo onde devemos seguir regras e outro onde podemos assumir uma nova identidade e não responder por esses atos.

Mas somente quando os direitos e deveres dos cidadãos esbarram na neutralidade da rede que o assunto esquenta. Claro que a maioria deseja que todos os usuários tenham o mesmo direito à velocidade e qualidade e que as informações não sejam avaliadas e filtradas pelos servidores. No entanto, como vamos garantir os direitos à privacidade e honra quando todo e qualquer conteúdo é entregue?

O Marco Civil da Internet define que os servidores não podem tratar conteúdos de forma diferenciada mediante a pagamentos extras – estimulando a livre concorrência. Mas não é bem assim que acontece. A internet já é um mercado extremamente capitalista e cruel, quem paga mais aparece mais, e isso nem depende de o servidor barrar o conteúdo ou entregar ele mais lentamente, já que os serviços de busca e o investimento em publicidade definem quem terá um espaço mais ao sol.

Um assunto crítico, na minha opinião, são os cyber crimes. As leis do código civil não são aplicadas nem monitoradas de maneira eficaz no âmbito digital. Os crimes de pedofilia e injúria são muito mais difíceis de serem detectados e punidos.

Outro assunto que deve ser discutido entre a sociedade é a autonomia do estado para definir o que são situações de “emergência” – casos nos quais os servidores serão obrigados a dar preferência a certos pacotes de dados em detrimento de outros.

A pergunta que fica é: o governo não pode usar a neutralidade para fazer propagando própria e até mesmo censurar notícias que os comprometam?