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[08/06/15]  Zero rating representa cerceamento da liberdade do internauta, diz Proteste - por Fernando Paiva

A prática do chamado "zero rating", ou seja, a não cobrança pelo tráfego de dados para o acesso a determinados aplicativos ou sites, significará no futuro um cerceamento da liberdade na Internet. O alerta foi feito pela advogada Flávia Lefèvre, da Proteste, associação que defende dos direitos dos consumidores, durante seminário internacional sobre neutralidade de rede realizado nesta segunda-feira, 8, na FGV, no Rio de Janeiro. No seu entender, caso o zero rating seja entendido como uma prática legal, a tendência é de que surjam cada vez mais acordos entre operadoras e OTTs, deixando nas mãos das empresas a escolha do que os internautas podem ou não ver na Internet – pelo menos enquanto não tiverem dinheiro ou não quiserem pagar pela conexão.

Flávia lembrou que o Marco Civil prevê que o acesso à Internet é essencial para o exercício da cidadania. Boa parte dos acessos à web hoje no Brasil acontecem via dispositivos móveis, principalmente nas regiões mais pobres, onde há pouca capilaridade de banda larga fixa. Muita gente, atualmente, conta apenas com o acesso móvel. O problema é que as franquias de dados são relativamente baixas, entre 200 e 500 MB por mês. "Não dá para baixar documentos, assistir a aulas virtuais, nem participar da consulta pública do Ministério da Justiça para a regulamentação do Marco Civil. É nessa perspectiva que queremos discutir o zero rating. Pois aí o cidadão fica sujeito aos conteúdos e aplicações que a sua operadora decidir. Em troca disso, temos o desrespeito aos direitos privados: o Facebook entrega dados para o governo americano, de forma bastante generosa", argumentou a advogada. E continuou: "A neutralidade é fundamental para a inclusão digital. Permitindo-se contratos e acordos ao sabor do mercado, entendemos que não vamos conseguir atender aos objetivos do Marco Civil da Internet. E um deles é garantir acesso à Internet para todos e de forma não discriminada."

Flávia defendeu também a liberação da verba do Fust para aplicação na universalização da banda larga. Estima-se que R$ 2,5 bilhões são arrecadados anualmente, mas nunca foram usados para a sua finalidade original.