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[22/06/15]  Facebook afirma que Internet.org está de acordo com o Marco Civil - por Bruno do Amaral

Diante de constantes críticas da comunidade de Internet, o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Almeida, enviou ao Facebook uma série de questionamentos a respeito do Internet.org e da intenção da empresa com o projeto no Brasil. A resposta, a que este noticiário teve acesso, veio na última sexta-feira, 19, assinada pelo diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, alegando estar de acordo com o Marco Civil. E ressaltou por diversas vezes o mantra: prover conectividade a quem não tem nenhum acesso é um benefício, e, com isso, o programa promove a Internet ampla.

Magrani afirma que o modelo em parceria com operadoras "somente será bem sucedido se o usuário que se conecta pela primeira vez decidir ter acesso amplo à Internet, contratando serviços pagos". Ou seja: seria uma gama de serviços oferecidos gratuitamente ao usuário que serve como incentivo ao consumo de pacote de dados. Isso porque o documento reconhece que a parceria com as teles precisa ser sustentável. "De fato, o Internet.org não fará sentido para as operadoras caso as pessoas não prossigam com a futura contratação e pagamento para explorar a Internet como um todo."

Ele declara ainda que não há no modelo qualquer cláusula de exclusividade com operadoras e que o Facebook não paga pela parceria, embora possa trabalhar com marketing junto com operadoras. Assim, ele refuta o rótulo de "jardins murados" (ou "walled gardens") para o tipo de acesso oferecido, alegando que abre a plataforma para "desenvolvedores e empreendedores", ainda que isso, na prática, signifique que há a necessidade de reformatar serviços dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Facebook.

Marco Civil e a neutralidade

O documento afirma também que o Internet.org é diferente do zero-rating justamente por não haver "dados patrocinados". Alega ainda que a rede social é "um grande defensor da neutralidade de rede e que o aplicativo do Internet.org não requer nenhuma espécie de bloqueio nem a criação de vias expressas de priorização de conteúdos (fast lanes)". Bruno Magrani então tenta definir um "princípio central por trás das regras da neutralidade" com base em malefícios e benefícios aos consumidores.

Assim, ele declara que a Internet.org não fecha o acesso da Internet de verdade – pelo contrário, afirma que serve de "porta de entrada". "Desse modo, acreditamos que o Internet.org é perfeitamente compatível com a legislação brasileira, inclusive com o art. 9º da Lei 12.965/2014", declara Magrani citando o texto de neutralidade de rede no Marco Civil, embora não enderece a possível regulamentação de exceção de acordos (remunerados ou não) de acesso gratuito em aplicativos. Ele confirma recentes declarações do Ministério das Comunicações, negando contrato entre o Facebook e o governo brasileiro (ou de qualquer país), ressaltando que os modelos de parcerias comerciais e tecnologias específicas para o lançamento do projeto no País "ainda estão sendo estudadas e desenvolvidas".

Em relação à privacidade, a versão destrinchada da rede social, segundo o diretor do Facebook, "não armazena nenhuma informação pessoal de navegação (…) por mais de 90 dias". Essa informação temporária é utilizada para "aprimorar a prestação do Internet.org", explica. Diz também que não há compartilhamento desses dados com "parceiros de conteúdo".

A companhia reconhece não ter "estimativa precisa sobre a duração das iniciativas", mas diz ter a meta de oferecer a conectividade a dois terços da população mundial. O documento afirma que o Internet.org já levou acesso a cerca de 9 milhões de pessoas no mundo em 14 países. Além dos questionamentos do CGI.br, um grupo de trabalho formado por integrantes dos Ministérios das Comunicações, Justiça e da Ciência,