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[19/05/15]  Governo pode alterar regras no Marco Civil para favorecer operadoras de internet

Origem: INFO

A polêmica da neutralidade de rede no Marco Civil da Internet brasileira não deve terminar tão cedo. E agora o governo começa a sinalizar como deve tratar este ponto da lei que regulamenta o uso da web no país.

Nas últimas semanas, o ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, participou de algumas audiências públicas no Congresso para discutir assuntos mais específicos do setor de telecomunicações. Para ele, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as companhias de telecomunicações sejam devidamente remuneradas pelo uso de suas infraestruturas.

Na prática, essa declaração indica que o governo está favorável a mudanças no texto do Marco Civil que aborda a neutralidade de rede. Este ponto evita que operadoras de internet banda larga e telefonia móvel discriminem certos serviços em prol de outros, obrigando que as entidades ofereçam a mesma velocidade e qualidade para qualquer conteúdo, independentemente do tipo de navegação. Por exemplo: se você possui um plano com velocidade de 10 Mbps, os mesmos 10 Mbps terão que estar disponíveis desde a visualização de um vídeo em alta definição até o simples acesso ao seu serviço de e-mail.

Consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretendem discutir o tema e a Casa Civil terá palavra final sobre o decreto presidencial sobre o assunto.

De acordo com Berzoini, além da neutralidade de rede, "temos que discutir como a transformação tecnológica e a mudança de modelo de negócio das empresas de conteúdo podem ter retorno para quem investe em rede". O ministro se refere aos grandes produtores de conteúdo, como redes sociais e assinaturas de streaming de vídeos pela internet, que não pagam pelo tráfego de dados gerado pelos seus serviços. Em todo o mundo existe uma discussão a respeito da possibilidade de cobrança diferenciada para companhias de conteúdo que exigem grande tráfego de dados, como Google, Facebook e Netflix.

O Marco Civil da Internet aprovado pelo Brasil no ano passado não cita regras específicas quanto à questão, que ainda vai depender da regulamentação em curso pelo Governo Federal.

Em declaração recente, a Netflix comentou que os provedores de rede não podem discriminar fontes específicas de dados em prol de outros conteúdos, pois "uma regulamentação completa e sólida deve assegurar a inexistência de bloqueios, a inexistência de taxas de acesso e a inexistência de qualquer discriminação injustificada em qualquer ponto da rede controlada pela prestadora de serviços de telecomunicações".

Segundo a Agência Estado, a chance de se abrir um precedente para a cobrança diferenciada é mínima. "O texto do Marco Civil não permite esse tipo de cobrança, porque isso fere o princípio da neutralidade da rede. Além disso, seria muito complicado cobrar mais de quem é mais competente e consegue mais audiência", disse um informante ligado ao governo.