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[20/05/15]  Consulta sobre neutralidade da rede da Anatel termina com 147 contribuições - por Rafael Bucco

Operadoras defendem liberdade no modelo de negócios, zero rating, CDN, e acordos de interconexão com regulação ex post caso a caso.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou às 24h de ontem (19) o recebimento de contribuições para sua consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. A consulta previa a coleta de posições de entidades setoriais, empresas, organizações civis, governamentais e de cidadãos para subsidiar o aconselhamento que a Anatel poderá fazer à presidência da república. Cabe à presidente Dilma Rousseff editar decreto regulamentando a lei, aprovada em abril do ano passado.

A agência registrou 110 contribuições enviadas por seu Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) e mais 37 pela plataforma Diálogo Anatel. A consulta pede opiniões sobre exceções à neutralidades, modelos de negócios e bloqueio de conteúdo online.

Operadoras
As operadoras enviaram suas sugestões. A Telefônica Vivo ressaltou que a Anatel, quando consultada, deve orientar a presidência apenas sobre as exceções à neutralidade de rede. Entende o Marco Civil e a Lei Geral das Telecomunicações não autorizam a agência a ir além. Com Claro, Nextel e TIM, entra na discussão sobre preservação dos modelos de negócios pedindo poucas, ou nenhuma, regras e requisitos para operações das provedoras de acesso.

A Claro defende o zero rating e acordos de interconexão, os quais, em seu entender, não ferem a neutralidade pois beneficiam o usuário final. Cita ainda os serviços de CDN (Content Delivery Network) como essencial aos provedores de aplicações, ao acelerar a entrega de conteúdo. A teles defendem que as provedoras de conexão têm o direito de ofertar, como serviço, o bloqueio de conteúdos a pedido dos usuários. A TIM também, e pede que estes contratos sejam avalizados ex posto, caso a caso.

As provedoras de acesso reclamam ainda da liberdade como as provedoras de aplicações (OTTs) operam, sem “obrigações de qualidade, atendimento e emergências”, segundo a Telefônica.

As operadoras sugerem que o decreto não detalhe requisitos técnicos para garantia de qualidade e prestação de serviços e aplicações na internet no Brasil. Em vez disso, que o texto se mantenha principiológico. E propõem como princípios a garantia de segurança do usuário, transparência com os usuários, garantias de qualidade mínima, interoperabilidade, portabilidade e urgência (tráfego priorizado em casos de vida ou morte). A TIM chega a pedir a definição de critérios (como otimização de conteúdo, situações de congestionamento, compressão de dados, mitigação de ataques etc) que seriam exceções à neutralidade.

A Claro também entram no debate sobre a guarda de registro, recomendando que não superem três anos sob ordem judicial. E volta a cobrar a definição clara no “ente competente” para exigir dados dos usuário.

A TIM sugere ainda a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Anatel, incluindo também “instituições de grande utilidade pública”, Ministério Público e Defensoria Pública, para definir os serviços de emergência que teria tráfego de dados priorizado.

Além da Anatel, o Ministério da Justiça, que deve escrever a minuta para a presidência, também fez uma consulta e tem outra aberta sobre o tema. O CGI.br, entidade que também pode ser acionada por Dilma para aconselhamento, também realizou uma consulta recentemente.