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[25/05/15]  O que é Zero Rating? Entenda polêmica que envolve Facebook e operadoras

O Zero Rating é uma prática realizada pelas operadoras e algumas empresas de tecnologia que consiste em permitir o acesso de forma "gratuita", ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços online, como apps de rede sociais e mensagens. O tema tem causado bastante polêmica, principalmente por causa do Internet.org do Facebook e, no Brasil, pelos planos de operadoras.

Neutralidade da rede

Entidades de defesa do consumidor alegam que o Zero Rating fere a liberdade de escolha dos usuários e com o Marco Civil, no Brasil. Ao permitir o acesso apenas a alguns serviços, as empresas estariam limitando uma das premissas básicas da Internet: a neutralidade da rede.

Este é um tema bastante discutido no mundo. A neutralidade é um princípio que visa definir que os dados de todas as pessoas sejam tratados de forma igualitária, ou seja, sem prioridade, diferença de velocidade na transmissão e recepção ou serviços acessados por esses usuários.

No Brasil, os parâmetros que definem a neutralidade foram definidos com o Marco Civil da Internet, lei aprovada em abril de 2014 com o objetivo de regulamentar o uso da Internet em todo o país.

Operadoras e Internet.org

Algumas operadoras brasileiras possuem planos onde o tráfego de dados de alguns aplicativos – como o WhatsApp ou Facebook – não contam para o consumo mensal da franquia. Ao dar prioridade a alguns serviços, no entendimento de alguns especialistas, isso pode configurar "quebra da neutralidade".

Outra prática que ganha força ao redor do mundo é o fornecimento de acesso gratuito a alguns serviços, mesmo para quem não possui um plano com qualquer operadora. O mais famoso deles é o Internet.org. O programa criado pelo Facebook fornece acesso por um aplicativo a alguns serviços, como o Google, Wikipedia e a própria rede social em países mais pobres no mundo.

O projeto está presente em alguns países da África e na Índia e utiliza a infraestrutura de operadoras móveis locais. De um lado, a população carente, que não tem condições de arcar com o custo de um plano de dados, pode utilizar, mesmo que de forma limitada, alguns serviços online. Do outro, o Facebook e os serviços parceiros podem aumentar a base de usuários e conseguir elevar o lucro com publicidade.

As operadoras que fornecem a infraestrutura também saem ganhando. Na MWC deste ano, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, revelou que nos países em que está sendo testado, as operadoras que fornecem o acesso ao Internet.org chegam a aumentar em até 40% o número de novos contratos.

No Brasil, uma parceria do governo federal com o Facebook também pretende fornecer acesso gratuito a Internet limitada à população carente em algumas regiões. Implantado inicialmente na favela de Heliópolis, em São Paulo, a rede social irá implantar uma rede Wi-Fi para a comunidade local.

Opiniões

Algumas organizações acreditam que, apesar de ter o objetivo de ampliar o acesso à inclusão digital, as práticas de Zero Rating podem prejudicar o usuário e o mercado. A Mozilla, desenvolvedora do navegador Firefox, acredita que os modelos que dão uma espécie de degustação da Internet precisam ser revistos e defende uma análise caso a caso para não limitar o acesso a Internet livre.

"O impacto do Zero Rating pode causar os mesmos danos que a limitação, o bloqueio ou a priorização paga de tráfego na web. Ao dar a uma empresa (ou a algumas) a capacidade de atingir usuários sem nenhum custo para eles, o Zero Rating poderia limitar ao invés de ampliar o acesso à Internet, e em último caso, até desaquecer a concorrência e a inovação na Internet”, comenta Mitchell Baker Chairwoman e fundadora da Mozilla, em post no blog da organização.

Para Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do CGI.br, o modelo de franquia de dados é que precisa ser discutido. Na opinião do executivo, o próprio usuário tem o poder de escolher se deseja ou não acesso limitado. Se ele optar por serviço completo, tem a escolha de compra.

"O que é preciso entender é que, no modelo atual, as pessoas pagam pela franquia de dados não pela velocidade, como na banda larga fixa", diz Getschko ao falar a respeito dos planos das operadoras móveis. "O que não pode é interferir na forma como o usuário utiliza", completa.

A Associação de Consumidores Proteste reforça a ideia de que o Zero Rating prejudica o usuário. A entidade de defesa do consumidor enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a anulação do acordo com o Facebook e acredita que a prática fere a livre concorrência, gerando concentração de infraestrutura, cartel e afetando o incentivo a preços baixos.

"Ao prometer o acesso gratuito e exclusivo a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da Internet", diz a entidade em comunicado.

No, entanto, há outras visões. "Eu apoio a neutralidade da rede. Em sua essência, trata-se de prevenir a discriminação. Conectar todos também é sobre prevenção da discriminação. Mais de 4 mil milhões de pessoas não têm acesso à Internet e as oportunidades que ela traz. Se nós conectá-los, vamos tirar centenas de milhões de pessoas da pobreza", defendeu Zuckerberg, em post no Facebook.

A verdade é que não existe Internet grátis. Mesmo quando o acesso é liberado, existe alguém pagando pela infraestrutura, seja o governo com recursos públicos ou uma empresa privada com interesses comerciais. A questão a ser discutida é se a prática do Zero Rating é prejudicial ou não ao consumidor.

A Anatel abriu consulta pública para receber contribuições e formular um documento que irá definir uma posição do órgão sobre a neutralidade da rede. O Zero Rating é um dos pontos a serem analisados.

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