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[24/03/15]  Regulação das OTTs não é consenso na Anatel - por Lúcia Berbert

A regulação ou não das provedoras de serviço over-the-top (OTTs) ainda não tem consenso na Anatel. O superintendente de Competição, Carlos Baigorri, defende a desregulamentação de serviços que perderam o sentido em função das aplicações oferecidas por essas empresas de conteúdo, como as regras para SMS. Já o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Alexandre Bicalho, a desregulamentação será necessária, mas em uma fase de transição é preciso impor regras para as OTTs, como aquelas que atuam no mercado de audiovisual, caso da Netflix.

O tema, inclusive, será incluído na consulta pública que a Anatel promoverá sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. A consulta, que será em forma de perguntas, deve ser aberta na próxima semana.

De acordo com os números de analistas apresentados por Baigorri nesta terça-feira, 24, a previsão é de que as operadoras percam, entre 2012 e 2020, US$ 470 bilhões com a substituição do serviço de voz por VoIP e US$ 54 bilhões na troca do SMS por aplicações de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Do mesmo modo, o superintendente ressaltou que as ações das OTTs estão subindo, enquanto o valor das teles cai. Mas afirma que não é a regulação que irá impedir essas perdas. "Nosso foco é apenas com a sustentabilidade das concessionárias", disse.

"As empresas precisam encontrar caminhos para tirar valor das redes", afirma Baigorri. Porém, ele defende que a desregulamentação dos serviços não pode acontecer enquanto não houver um número maior de pessoas com acesso à banda larga e o aumento da penetração de smartphones no País. "Antes disso, poderemos trazer prejuízos para os cidadãos", disse. Baigorri espera que a regulamentação da Anatel passe de regras "consumeristas" para normas que regulem a relação entre as empresas.

Os dois superintendentes concordam, no entanto, com a necessidade de as teles encontrarem soluções para competir com as OTTs, sem intervenção da agência. "Os provedores de conteúdos não tiram renda dos consumidores com as aplicações de mensagens ou de voz", ressalta Baigorri, enquanto Bicalho sustenta que o crescimento pelo consumo de dados não seria o mesmo se não houvesse as aplicações das OTTs.

"Não há uma solução simples e a Anatel vai atuar com muita cautela nessa área para se chegar a um equilíbrio", disse Bicalho, na defesa de que a agência imponha regras as OTTs. Mas sustenta que as teles não podem usar as mesmas estratégias de competição com as provedoras de conteúdo "porque isso certamente as fará com que percam a guerra", completou.

Baigorri e Bicalho participaram hoje de evento sobre concentração de mercado de telecom, promovido pela Momento Editorial em Brasília.