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[31/03/15]  Netflix quer que Anatel seja responsável por fiscalizar regras de neutralidade - por Samuel Possebon

A Netflix é a primeira provedora de conteúdo a, abertamente, defender o papel da Anatel na fiscalização da observância dos princípios da neutralidade de rede a serem implementados no decreto de regulamentação do Marco Civil. Para a empresa, provedora de serviço de conteúdo on-demand sobre redes de banda larga, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) separa os Serviços de Valor Adicionado dos serviços de telecomunicações, mas assegura aos SVAs acesso às redes. Para a empresa, há grande preocupação sobre a regulamentação da neutralidade de rede no que diz respeito justamente a esses pontos de acesso pelas empresas de conteúdo. A manifestação está na contribuição feita ao Ministério da Justiça em relação à regulamentação do Marco Civil de Internet, consulta que terminou nesta terça, 31.

Para a empresa, não basta garantir neutralidade na última milha, mas também é preciso garantir isonomia no acesso a qualquer ponto da rede, sem "bloqueios, taxas de acesso e discriminação injustificada em qualquer ponto da rede de telecomunicações".

Na contribuição, a Netflix diz ainda que "prestadores de serviço de conexão devem ter flexibilidade suficiente para gerenciar suas redes. Trata-se de uma solicitação justa. Entretanto, as situações nas quais essa discriminação e/ou degradação são legalmente aceitáveis devem ser muito restritas".

Sem cobrar e com mais interconexão

Segundo a manifestação da empresa, em nenhuma circunstância o prestador de serviço de conexão à Internet deveria ser autorizado a cobrar de provedores de conteúdo pela referida administração da rede, com o intuito de garantir uma melhoria na qualidade de transmissão nem para alguma forma de priorizar o tráfego. Ao permitir qualquer espaço para essas cobranças, irá se criar um incentivo perverso para que um prestador de serviço de conexão à Internet deixe seus pontos de acesso congestionados".

Para a Netflix, a regulamentação deve ainda assegurar que os provedores de serviço de conexão não degradem ou discriminem o tráfego por fontes específicas nem cobrem para evitar a degradação, sendo encorajados a trocar tráfego abertamente quando os provedores de conteúdo tomarem medidas para fornecer o seu conteúdo de forma mais eficiente.
Ainda segundo a Netflix, a regulamentação deve evitar o favorecimento de determinados provedores de conteúdo por meio de pagamento e deve obrigar os provedores de banda larga a abrir pontos suficientes de interconexão para que seus assinantes possam receber os dados na velocidade adquirida, sem que isso implique se responsabilizar pelo transporte dos dados para além de suas próprias redes.