Leia na Fonte: Convergência Digital
[30/11/15]  Dados patrocinados não ferem o Marco Civil da Internet - por Roberta Prescott

O acesso gratuito a determinados sites e aplicativos, definidos por meio de acordos comerciais, infringe ou não o Marco Civil da Internet no que tange à neutralidade de rede? A questão, abordada nesta segunda-feira, 30/11, no 29º Seminário Internacional ABDTIC, foi consenso: os debatedores acreditam que a oferta de dados patrocinados não está em desacordo à Legislação, aprovada em abril de 2014.

Para o diretor de regulamentação do SindiTelebrasil, Alexander Castro, a tarifa zero (ou zero rating) é um modelo de negócio que não pode ser confundido com neutralidade de rede. Disse também que por ser um modelo de negócios, as operadoras não são contra nem a favor. “Entendemos que zero rating pode ser modelo de negócio interessante, dependendo da negociação com o parceiro”, pontuou.

Ao comentar sobre o desafio para a expansão da Internet no Brasil, Castro ressaltou que o modelo de tarifa zero não pode ser usado como inclusão digital. “Nossa preocupação é que não pode ser usado de maneira oportunista”, disse. Posição também compartilhada pelo advogado Alexandre Atheniense.

Para ele, a tarifa zero não fere a neutralidade, porque se trata de modelo de negócio e o Marco Civil da Internet é taxativo quanto à liberdade de oferta. “Todos os programas de tarifa zero recebem o mesmo tratamento de dados. A oferta de serviço gratuito é uma oportunidade de negócio que o mercado vai enxergar e não vejo afetar neutralidade de rede, são situações divergentes”, defendeu.

Dados 0800

Entusiasta no assunto, a Qualcomm vem trabalhando para difundir o conceito. Em 2012, a empresa começou a fazer projeto piloto com as operadoras e mais recentemente está acompanhando diversas implantações comerciais, nas quais empresas privadas e governo oferecem acessos patrocinados. O diretor da Qualcomm Brasil, Oren Pinksy, diz que o modelo adotado no Brasil é inovador no sentido que abrangem todas as maiores operadoras de telecomunicações.

Em sua palestra, o executivo falou em três modelos de negócio para acesso patrocinado. O 0800 de dados, similar ao modelo de voz no qual quem paga a ligação é quem recebe, tem patrocinadores pagando às operadoras pelo acesso dos usuários a determinadas URLs. “Todos ganham: usuários, patrocinador, operadoras, que geram receitas, e governo com imposto”, explicou.

Além do 0800, no qual o patrocinador escolhe um serviço específico e paga a conta, existem ainda a tarifa zero (ou zero rating), quando uma operadora escolhe um serviço que é popular e decide não cobrar pelo trafego, e o modelo de patrocinar o uso da Internet por um determinado tempo.O caso do Bradesco que paga o acesso de seus correntistas aos serviços móveis tem servido de referência quando o assunto é 0800. De acordo com Pinsky, depois de um ano, o banco dobrou o número de pessoas que usam serviço no celular e quadruplicou as transações, chegando a 10 milhões por dia.