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[16/09/15]  Internet.org: 55% dos brasileiros confundem o Facebook com a Internet - por Ana Paula Lobo

Para massificar o acesso à Internet no mundo, o Facebook instituiu o projeto Internet.org, que negocia uma série de aplicativos com governos, e garante acesso - sem a cobrança da franquia de dados - a uma população mais carente. Até o momento, países como Colômbia e Panamá, além da Malásia, já aderiram à iniciativa conduzida pessoalmente pelo fundador da rede social, Mark Zuckberg. Mas no Brasil, o tema é polêmico. As operadoras não parecem inclinadas a aceitar acordos de cooperação com a rede social e órgãos como de Defesa do Consumidor se manifestam contra o projeto.

"Pesquisa divulgada nos Estados Unidos mostra que 55% dos brasileiros confundem o Facebook com a Internet. Na Índia, esse índice é de 58%. E A Internet é muito mais que o Facebook. Nos EUA, esse índice cai para 5%, uma vez que os americanos sabem que o Facebook é uma empresa privada", disse a coordenadora jurídica da ProTeste, Flávia Lefèvre, durante o painel Redes Sociais - implicações e desafios contemporâneos, realizado nesta quarta-feira, 16/09, no Rio Info 2015.

Segundo a especialista, para dar acesso democrático à banda larga no Brasil, o governo precisa fomentar a construção de infraestrutura de telecom em todo o país. "Se tivermos rede, podemos fazer valer a massificação da inclusão digital. Na verdade, o internet.org, do Facebook, não é internet, nem é org, domínio concedido para organizações sem fins lucrativos", pontuou.

Também no centro de discussões - especialmente por conta do direito ao esquecimento, ou seja, o direito de ter resultados considerados irrelevantes ou obsoletos removidos dos resultados de busca a partir de seu nome, o Google defende uma intervenção do Estado na regulação da Internet, mas diz que ela tem que definir parâmetros mínimos de atuação, mas sem esquecer de respeitar o direito mínimo de escolha do consumidor. "As pessoas não leem políticas de privacidade, mas eles têm validade legal é preciso que o consumidor também entenda que ele tem um papel", destacou o diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi.

Sobre o acesso gratuito à Internet, ou projetos como o Internet. org, o Google adota uma postura diferente. A empresa está à frente do projeto Loon, que leva acesso à Internet por meio de balões, mas com parcerias com as operadoras de telecomunicações. Mas Leonardi diz que é preciso estimular o debate sobre o zero rating, que é o acesso gratuito às redes sociais sem a cobrança da franquia de dados. "O Google não fechou questão, mas é preciso discutir porque é um momento importante da internet", completou.

Regulamentação do Marco Civil

Para o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, e para o presidente da Abranet e membro do Comitê Gestor da Internet, Eduardo Parajo, o decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet- o texto está perto de ser encaminhado para a quarta consulta pública, comandada pelo Ministério da Justiça - deve ser o mais minimalista possível.

"Não podemos criar um texto tentando achar respostas para tudo. A internet é dinâmica. O que tem de ser feito é dar parâmetros", disse o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo. Já o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, disse que uma das ações que deve estar no texto é a manutenção do bloqueio a porta 25, que impede o Brasil de se transformar em um dos três maiores países em envio de spams.

"Esse foi um projeto de sete anos, costurado com as operadoras, e que nos trouxe excelentes resultados. O nível de spam no Brasil caiu muito. Os ataques são contínuos. Neste momento há vários provedores de aceso, de conteúdo, de aplicação sendo atacados", observou. Outra questão que preocupa é a questão da obrigatoriedade de abertura de dados do usuário à justiça.

"O tempo de concessão da informação deve ficar com a Justiça e com a necessidade do caso, como está no texto do Marco Civil", acrescentou o presidente da Abranet. Os especialistas - mesmo à espera da nova consulta pública- não vislumbram uma regulamentação governamental ainda em 2015. "Há muito por discutir e o momento econômico e político também não favorece", salientou Henrique Faulhaber, diretor da TI Rio.