Leia na Fonte: Band / Colunas
[24/09/15]  Novo nome, velha ameaça - por Mariana Mazza

O conto de fadas do Internet.org, aplicativo do Facebook que promete conectar as pessoas gratuitamente à web, começou a desmoronar. Do ponto de vista financeiro, a coisa continua indo muito bem para a empresa de Mark Zuckerberg, que já atinge 1 bilhão de usuários no mundo graças à ajudinha do programa de oferta gratuita e, com isso, consegue alavancar seu modelo de ganho publicitário. Mas as críticas ao modelo de negócios do Internet.org parecem estar fazendo efeito. A companhia resolveu fazer alguns ajustes no Internet.org para acalmar os ânimos dos opositores. Só que a saída encontrada foi tão singela que beira o cômico: rebatizar o aplicativo.

De acordo com o portal Convergência Digital, o Internet.org passará a se chamar Freebasics.com. A página oficial da iniciativa ainda não foi atualizada, mas quem digitar Freebasics.com no navegador será despachado imediatamente para o Internet.org, o que significa que o domínio já está ativo. A adoção do novo nome soa como uma admissão da prepotência que a primeira alcunha carregava. Quem parar para analisar o modelo de oferta do aplicativo perceberá rapidamente que o acesso garantido pelo agora Freebasics.com é limitado ao uso da rede social Facebook e à navegação em sites considerados "parceiros" da iniciativa. Ou seja, o Internet.org atualmente está mais para uma ferramenta de promoção da rede social do que para uma real conectividade, capaz de diminuir o abismo digital nos países onde a iniciativa foi adotada, como sugere o marketing e o domínio .org. Nesse aspecto, chamá-lo de Freebasics.com parece bem mais honesto.

Mas adotar um nome mais sincero não resolve praticamente problema algum, a não ser o risco de um eventual processo por propaganda enganosa contra a publicidade da iniciativa. As críticas sobre a política de distribuição de acesso restrito por meio do aplicativo se acumulam mundo afora e envolvem questões bem mais importantes do que o nome do sistema. Há muitas reclamações, por exemplo, sobre as falhas de privacidade e segurança no acesso permitido pelo Internet.org/Freebasics.com. O vice-presidente de produto do Facebook, Chris Daniels, disse ao Convergência Digital que estão sendo adotadas medidas para adequar o sistema nestas áreas, como garantir que as páginas acessadas pelo aplicativo suportem o protocolo HTTPS, de acesso seguro, e diminuir a coleta de dados dos usuários. Ainda assim, a essência do sistema de acesso gratuito restrito mantém seu caráter tóxico.

Em recente artigo republicado no Brasil pela PoliTICs, o fundador e diretor da Internet Policy Observatory do Paquistão, Arzak Khan, descreve de forma bastante clara os temores que rondam os defensores do acesso livre à Internet. "Os paquistaneses que porventura se conectem pela primeira vez usando a Internet.org correm o risco de ficar sem saber o que é a Internet de verdade, que pode dar-lhes oportunidades ilimitadas de desenvolvimento socioeconômico, e acabar perdendo todo o interesse pelo que venha a ser a Internet", analisa Khan. E dá um bom exemplo para reflexão: "Plataformas como o Facebook não teriam sido criadas se Zuckerberg só tivesse acesso à Internet através de uma iniciativa como essa".

Infelizmente, a preocupação do analista paquistanês de que o entendimento sobre o que é a Internet seja prejudicado com a oferta de acessos limitados é bastante real. Em março deste ano, durante o Seminário Marco Civil da Internet Neutralidade e Proteção de Dados Pessoas, realizado pela ProTeste em parceria com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o professor de Direito de Internet e Mídia da Universidade de Sussex Christopher Marsden apresentou dados perturbadores sobre os efeitos desse fenômeno. Na pesquisa comentada por Marsden, 55% dos brasileiros concordaram com a frase "Facebook é a Internet". Na Índia esse percentual é de 58%. Nos Estados Unidos, onde a pesquisa foi organizada, o índice é de apenas 5%.

Dados como estes mostram como é fácil estabelecer uma visão limitada das potencialidades da Internet quando se oferece um acesso restrito à população. Na Índia, onde o Internet.org iniciou sua aventura, as críticas ao programa apenas crescem e vários parceiros decidiram pular fora do barco. Em abril deste ano, seis grandes empresas indianas, incluindo duas publicações locais da Times Group, anunciaram sua saída da plataforma. Metade delas - Cleartrip, NDTV e Flipkart - deu um passo adiante e fecharam posição em apoio aos grupos de defesa da neutralidade de rede na Índia. "Acreditamos que a Internet gere igualdade e que a liberdade da Internet seja crucial para a inovação. A Cleartrip tem e sempre terá um compromisso pleno com a #NeutralidadeDaRede", diz um dos comunicados oficiais.

Apesar da avalanche de reclamações, aqui no Brasil o Internet.org/Freebasics.com ainda é visto com bons olhos na esfera governamental. Oficialmente, o governo nega qualquer negociação com o Facebook para incluir o país na lista de usuários do aplicativo. Mas parlamentares e autoridades do Executivo têm mantido encontros com executivos da companhia e costumam sair satisfeitos das conversas. Até a mudança de nome anunciada foi compreendida por alguns como uma concessão a ponderações feitas aqui no Brasil, como se ignorassem o acúmulo de críticas contra o projeto de cidadãos, entidades civis e empresas de outros países.

Aos poucos, o Internet.org/Freebasics.com vai alcançando sua posição de protagonista no debate sobre acesso à Internet no mundo, embora não seja exatamente como imaginado. De um lado estão as iniciativas gratuitas de acesso limitado, onde o aplicativo fincou sua bandeira. De outro, os defensores da neutralidade de rede e do acesso amplo à Internet. O Brasil está estranhamente posicionado nesse cenário de batalha. Após ter reconhecimento internacional como pioneiro na defesa da neutralidade, ao sancionar o Marco Civil da Internet, estamos flertando com o inimigo e correndo o risco de aumentar ainda mais nosso abismo digital.