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[20/04/16]  Afinal de contas, quanto vale um pacote de internet? - por Dane Avanzi*

A “Sociedade da Informação”, na qual todas as pessoas conseguem se comunicar o tempo todo praticamente em toda parte do mundo habitável, consagrou o uso da internet móvel, como bem de consumo essencial para o cidadão, assim como a água e a eletricidade, guardadas as devidas proporções. Que a internet móvel no Brasil é cara e de má qualidade isso não é novidade para ninguém. Mas, afinal de contas, quanto vale um pacote de internet?

Acostumadas a deitar e rolar no bolso do brasileiro, o céu tem sido o limite para as operadoras, e o Brasil um verdadeiro paraíso, em razão da ineficiência da tutela jurisdicional que é lenta demais e da regulação que é titubeante em coibir excessos. Sem efetividade, a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, vez por outra multa as operadoras, que por sua vez vão discutir o valor da multa por décadas na Justiça Federal atolada em processos. O resultado desse imbróglio deixa o consumidor dormindo no sereno, como diz o adágio popular.

Some-se a isso a propaganda agressiva de todas as operadoras, prometendo serviços incompatíveis com a realidade, dito ilimitados. Há ainda a carga tributária escorchante que as empresas brasileiras e cidadãos em geral são submetidos e tem-se o quadro de desalento e cilício imposto ao indefeso consumidor brasileiro de telecomunicações.

Criada em 1997, para ser uma agência reguladora, a Anatel ao longo do tempo foi se distanciando de seu principal mister, qual seja, fiscalizar. Eis que o uso excessivo do laissez faire - deixar o mercado se ajustar - conduziu a uma situação de afrouxamento das obrigações das operadoras com o consumidor. Tal doutrina liberal funcionou por um tempo enquanto havia competição com melhoria real de qualidade entre as operadoras. Eu mesmo mudei de operadora algumas vezes no passado e senti diferença positiva em custo e qualidade. Hoje mudar é trocar seis por meia dúzia, ou por três.

Não há como dissociar dessa análise dois fatores inesperados para as operadoras, que agravaram ainda mais o quadro atual: o uso crescente de aplicativos como o WhatsApp e o aprofundamento da crise financeira que assola o Brasil, que acabaram por impactar negativamente as receitas das operadoras. Por essas e outras, a situação começa a ficar insustentável financeiramente para muitas, seja por dívidas que se acumulam há anos com difícil possibilidade de reestruturação, seja pela pressão exercida pelas matrizes estrangeiras que exigem lucros e dividendos, aviltando ainda mais os investimentos tão importantes para manutenção e expansão da rede - fato que leva a um ciclo vicioso, fragilizando ainda mais a qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras.

Recentemente, mais uma vez o assunto da pauta voltou a ser o bloqueio de dados pelas operadoras, que sistematicamente vem aumentando o preço dos pacotes de dados. Na prática, o bloqueio é uma maneira de forçar o consumidor a migrar para um pacote mais caro. As operadoras tem uma certa razão quando argumentam que banda é custo, e esse custo alguém tem que pagar. Um eventual aumento até seria plausível, se a internet móvel tivesse qualidade e as operadoras estivessem cumprindo as metas de universalização (chegando a áreas rurais de municípios carentes e distantes). Contudo, isso não ocorre e prejudica muito o país, haja vista a internet ser ferramenta de promoção social, educação e cidadania, especialmente em comunidades carentes.

Cabe destacar que o papel social a que se obrigaram a desempenhar por força do contrato de concessão de um serviço público essencial à sociedade, há tempos jaz esquecido. Por isso, entendo que validar que cobrem mais por um serviço de péssima qualidade é ilegal, especialmente por ferir o Marco Civil da Internet, distinguindo os tipos de conteúdo, como algumas operadoras pretendem fazer.

Por conta disso, permitir o aumento de tarifas, além de prejudicar a todos os brasileiros, premia a ineficiência, aprofunda a crise financeira e piora o problema já instalado. Penso, pelos fatos acima descritos, que hoje no Brasil, ninguém sabe ao certo o preço justo de um plano de internet, e isso é muito grave. Seja como for, uma coisa é certa, quanto mais se adiam os ajustes necessários à normalização do mercado, tanto mais drásticas serão as consequências para o governo federal, para as operadoras e para a sociedade que tanto precisa do serviço.

*Dane Avanzi é advogado, empresário de telecomunicações e presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.