Leia na Fonte: Carta Capital
[18/01/16]  Organizações lançam carta sobre neutralidade de rede contra Facebook - por Marina Cardoso*

*Marina Cardoso é jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

Organizações de todo o mundo estão divulgando uma carta aberta ao dono do Facebook, Mark Zuckerberg. O motivo: a preocupação com o futuro da World Wide Web, que pode ser catastrófico em termos de diversidade e liberdade de expressão.

A rede social, cada dia mais influente nos países em desenvolvimento, insiste em lançar o Free Basics, antes denominado Internet.org. O projeto pretende, por meio de acordo com prestadoras de serviço de internet móvel, oferecer alguns conteúdos sem cobrança dos dados trafegados – o que fere a neutralidade de rede.

Para isso, o Facebook tem usado sua rede para divulgar informações equivocadas e sem embasamento e colocar usuários contra os defensores de uma internet aberta e universal.

A construção da carta partiu da iniciativa da organização indiana Access Now. Naquele país, o Facebook criou e divulgou uma petição contra os defensores da neutralidade de rede e inflamou seus usuários contra eles.

No entanto, organizações de todo o mundo assinaram a carta aberta ao dono do Facebook, porque os problemas enfrentados naquele país são os mesmos que já enfrentamos na América Latina, no continente africano e em outras partes do planeta.

No sul global, o Facebook tem a oportunidade de travestir os interesses de seus acionistas – que precisam de mais dados de cada vez mais pessoas – em ações que são propagandeadas como coisas que beneficiam uma população, o que eleva a sua capacidade de influência política, social e econômica.

No Brasil, apesar da aprovação do Marco Civil da Internet – que garante a neutralidade de rede como princípio – a falta de uma regulação e o próprio Governo Federal abrem espaço para o Facebook avançar com seus planos em relação ao Free Basics.

Do lado do poder público, essa abertura revela o descaso não só com o Marco Civil, como também com a construção de políticas públicas que garantam que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso à internet. É uma terceirização de um compromisso do Estado brasileiro.

No caso do Free Basics, vale destacar que o aplicativo ainda não tem acesso liberado pelas operadoras. No entanto, o mesmo não pode se dizer do aplicativo tradicional, que é liberado da cobrança de dados por ao menos duas operadoras no País.

As organizações que defendem uma internet plural e aberta não podem aceitar que apenas um aplicativo tenha seu acesso liberado. Isto significa dar poder extremo a uma única empresa, limitar a capacidade das pessoas de acessar o conhecimento e fere de morte a capacidade de inovação da web. A ação do Facebook de usar seu poder na web para incitar usuários contra as regras de neutralidade aprovadas na Índia é um exemplo prático.

Para alguns, a popularidade de um programa que libere redes sociais justificaria o acordo com o governo brasileiro. Infelizmente, há os que ainda não aprenderam que os fins não justificam os meios.

Uma internet limitada a uma plataforma, que terá o poder de controlar o que os brasileiros acessam e não acessam, pode significar um entrave insuperável para a recente democracia brasileira. Apenas a universalização do acesso à web responde à necessidade de ampliação de vozes do Brasil atual.

Confira a carta na íntegra aqui (também transcrita abaixo).

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Leia na Fonte: Intervozes
[18/01/16]   Carta aberta a Mark Zuckerberg em defesa da neutralidade de rede na Índia

Você tem dito que “conectar o mundo é um dos maiores desafios de nossa geração.” Estamos todos de acordo. Acreditamos também que a agenda de conectividade deve respeitar o direito de todos de igualmente acessar, receber e transmitir informações. Por esta razão, estamos preocupados com os recentes ataques do Facebook aos milhões de usuários de internet na Índia e ao redor do mundo que lutaram, e que continuam a lutar, pela neutralidade de rede.

Primeiro, gostaríamos de reconhecer que o Facebook tem respondido positivamente às preocupações do público, fazendo correções importantes para a segurança, privacidade e transparência do Internet.org e do Free Basics. Mas estamos preocupados em relação às ações recentes em relação ao Free Basics na Índia.

O Facebook está incentivando seus usuários a tomar medidas contra as regras da neutralidade da rede e proteções sendo considerada pela Autoridade Reguladora da Índia (TRAI).

O Facebook fez um chamado aos usuários na Índia, e os usuários do Facebook nos Estados Unidos e no Reino Unido (reconhecido pelo Facebook como um erro), para assinar uma petição que reivindica que “um pequeno grupo de críticos … demanda que as pessoas paguem igualmente o acesso a todos os serviços de Internet, mesmo que isso signifique que um bilhão de pessoas não têm condições de acessar qualquer serviço “, e que” se você não agir agora, a Índia poderia perder o acesso aos serviços do Free Basics, retardando o progresso no sentido da igualdade digital para todos os indianos. ”

Estas alegações são hipócrita e servem apenas para criar campos de oposição que muitos de nós têm trabalhado duro para superar.

O grupo de pessoas que apoiam a neutralidade de rede não é pequeno, e justamente defende a igualdade digital que o Facebook diz apoiar. Ele inclui mais de um milhão de usuários indianos, representantes políticos eleitos, agentes de desenvolvimento, fornecedores de plataformas respeitados e líderes de tecnologia.

É preocupante que o Facebook – que diz apoiar a neutralidade de rede – ataque aqueles que têm procurado consagrar esse princípio fundamentalna lei. Tal movimento é um insulto a milhões da comunidade global em rápido rápido crescimento que se preocupam com a salvaguarda da internet aberta.

Além disso, as ações do Facebook encorajam operadoras de telecomunicações em seus esforços mais amplos para impedir que proteções à neutralidade de rede sejam aprovadas em todo o mundo – especialmente em países emergentes e em outros lugares no Sul Global – criando a falsa impressão de que há um movimento popular que se opõe à neutralidade de rede. Você já manifestaram repetidamente o apoio para a neutralidade da rede, por isso estamos confusos a respeito de por que o Facebook está agora retratando os defensores da neutralidade de rede como adversários.

Enquanto isso, em sua busca para obter apoio para seu controverso programa Free Basics, o Facebook continua a afirmar estatísticas e argumentos – mais recentemente em um anúncio de página inteira em alguns dos maiores jornais da Índia – que carecem de apuração adequada e que se baseiam em argumentos frágeis. Em vez de criar igualdade digital como reivindica sua petição, o programa Free Basics do Facebook corre o risco de exacerbar a desigualdade digital. Ele cria um paradigma em que os serviços do Facebook e os seus parceiros são gratuitos, enquanto todo o resto continua a ser pago. Assim, a maioria das pessoas mais pobres do mundo terão acesso parcial à internet. Se acredita que o acesso à internet é um direito assim como o acesso a cuidados de saúde e água potável, então o Facebook deveria apoiar o acesso irrestrito a toda a internet e para todos, não apenas para acessar os serviços que Facebook ou seus parceiros considerem aceitável.

Finalmente, é necessário corrigir o registro público sobre uma questão crucial a respeito da regulação da neutralidade de rede. Ao contrário do que se tem dito, de afirmações do Facebook, as regras de neutralidade de rede na União Europeia não endossam a prática do zero rating. Ao contrário, o Free Basics está bem fora da definição de “Acesso à Internet” segundo a nova legislação da UE. Regras semelhantes nos Estados Unidos e no Canadá permitem avaliar violações caso-a-caso.

Como a Índia e outros países determinarão suas regras para a neutralidade da rede, pedimos que o Facebook séria e respeitosamente se envolva com os usuários comuns, ativistas e defensores, sem recorrer a ataques infundados e divisivos.

Assinam a carta:

Access Now – Global

ACI – Participa – Honduras

Asociación Colombiana de Usuarios de Internet (ACUI) – Colombia

Alternative Informatics Association – Turkey

Center for Cyber Security Pakistan – Pakistan

Center for Media Justice – United States

Centre for Internet & Society – India

Data Roads Foundation – United States

Fight for the Future – United States

Free Press – United States

Free Software Movement of India – India

Fundación Acceso – Central America

Future of Music Coalition – United States

International Modern Media Institute – Iceland

Internet Policy Observatory Pakistan – Pakistan

Intervozes – Brazil

IPANDETEC – Panamá

IT for Change – India

Jhatkaa – India

Just Net Coalition – Global

Kaya Labs – South Africa

La Quadrature du Net – France

Media Alliance – United States

Media Mobilizing Project – United States

OpenMedia – Global

R3D, Red en Defensa de los Derechos Digitales – Mexico

Samuelson-Glushko Canadian Internet Policy & Public Interest Clinic (CIPPIC) – Canada

SavetheInternet.in – India

Society for Knowledge Commons – India

SonTusDatos (Artículo 12, A.C.) – Mexico

Software Freedom Law Center (SFLC.in) – India

TEDIC – Paraguay

Unwanted Witness – Uganda

Usuarios Digitales – Ecuadar

Vrijsschrift – The Netherlands

Xnet – Spain

Zimbabwe Human Rights Forum – Zimbabwe

18 Million Rising – United States