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[23/11/16]  MCTIC defende flexibilização do Marco Civil da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa

Ao participar do Painel Telebrasil 2016, o governo deu sinais de que pretende alterar o Marco Civil da Internet, notadamente para atender pleitos conhecidos das operadoras. “Não dá para a gente pensar a internet com tamanha rigidez como alguns aspectos lá colocados”, afirmou o secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão.

“Não dá para pensar tamanha rigidez na neutralidade de rede para evitar um serviço como zero rating. Para a gente poder avançar com a internet a gente precisa exercer flexibilidade”, afirmou Martinhão – quer também exerce a coordenação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Como insistiu, os problemas não se restringem ao chamado ‘zero rating’. “Não é só nesse caso. Na questão de registro de dados também vai precisar [flexibilizar]. Quando se pensou essas questões no Marco Civil, se pensava muito no usuário final. Agora temos a internet das coisas e a forma como está lá as empresas dizem que o Brasil não vai receber investimento. Gera insegurança grande. Ajustes devem rever no decreto regulamentador do Marco Civil da Internet ou na lei de proteção de dados pessoais em tramite no congresso nacional.” Assistam o posicionamento do Secretário da Sepin.