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[04/04/03]  Credores da Eletronet podem alegar enriquecimento ilícito do governo

Um dos principais argumentos que devem embasar as ações judiciais dos credores da Eletronet em caso de falência da companhia, é a eventual existência de "enriquecimento ilícito" por parte do governo, já que a rede foi construída, entregue e agora o governo não quer assumir o ônus, alegando que a dívida é da AES.

Segundo advogados ouvidos por este noticiário, em diversos momentos a presença do governo na empresa fica clara: a partir de setembro a Lightpar assumiu a gestão; a Lightpar sempre teve poder de veto sobre as deliberações da companhia; os ativos em fibras serão revertidos para as concessionárias de energia, já que os cabos OPGW são vitais ao funcionamento da rede elétrica. Com isso, as ações buscarão mostrar que o governo tem, sim, parcela de responsabilidade sobre a dívida de cerca de R$ 500 milhões da Eletronet.

O governo deverá responder com outro argumento: as concessionárias de energia deverão indenizar a Eletronet pela rede, de modo que não haveria, aí, enriquecimento ilícito do governo. A disputa será sobre os valores dessa infra-estrutura, já que há no governo inclusive leituras de que a rede foi vendida à Eletronet com valores excessivos, acima dos de mercado. Já os fornecedores dizem que, pelo câmbio atual, a rede deveria custar até mais do que custou.
Da Redação