Nota de Helio Rosa

A Eletronet chegou ao debates nos Grupos informalmente vinculados ao WirelessBRASIL em 2008, na esteira das discussões sobre a reativação da Telebrás, registradas como "posts" no website Telebrás e PNBL.

Para organizar este website sobre a Eletronet, fiz uma primeira pesquisa no Portal Teletime, anotando matérias desde 1999 e, ao longo do tempo, continuei - e continuo -, inserindo antigos e novos artigos e notícias de outra fontes.

A mídia, de vez em quando, registra resumos sobre este tema e permito-me fazer o meu, recortando trechos das matérias consultadas, com os devidos créditos.

Com base no arquivo de matérias, logo após este Resumo, está um registro dos principais eventos ligados à Eletronet.

Resumo

01. O que era a Eletronet

Trecho de um entrevista com Joaquim Francisco de Carvalho, ex-presidente da LightPar:

"A Eletronet era uma empresa de telecomunicações voltada para a transmissão de informações, isto é, sinais, dados, voz, imagens etc. Não se trata, portanto de uma operadora de telecomunicações, mas sim de uma transportadora de sinais (carrier of carrier).

A estrutura física da rede Eletronet (backbone da rede) consubstancia-se em instalações intermediárias e terminais, em que estão instalados os equipamentos de injeção e reconversão de impulsos eletromagnéticos, e numa rede de fibras ópticas , pelas quais trafegam os sinais ópticos .

O suporte mecânico dessas fibras ópticas era provido pelos cabos pára-raios que constituíam a cobertura de algumas das linhas de transmissão de energia elétrica pertencentes às subsidiárias regionais da Eletrobrás, chamadas cedentes da infra-estrutura da rede: Eletrosul; Furnas; Chesf e Eletronorte. Esse sistema, que recebeu o nome de Rede Nacional de Transporte Informações (RNTI), tinha 12.571 km de extensão. [Fonte]

Trecho de um relatório da Eletrobras/Eletropar [Fonte]:

A Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR é uma sociedade por ações, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, foi criada em 29 de janeiro de 1996, pela Lei nº 9.163, de 15 de dezembro de 1995, em decorrência da cisão da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A., possui sua sede na cidade do Rio de Janeiro e tem por objeto social a participação societária em empresas de energia elétrica e em outras sociedades.

Nesta condição, participa no capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ELETROPAULO, da Energias do Brasil S.A. – ENERGIAS DO BRASIL, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE, da CPFL Energia S.A. – CPFL Energia e da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. - CTEEP, todas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica no Estado de São Paulo, e também, da Eletronet S.A. – ELETRONET, sendo esta Sociedade de Propósito Específico, com atividades de transporte de sinais de informações e prestação de serviços de telecomunicações.

Sob a coordenação da ELETROBRÁS, as concessionárias CHESF, ELETRONORTE, ELETROSUL e FURNAS, denominadas EMPRESAS CEDENTES, desenvolveram o negócio de provimento de meios de transporte de sinais de informações, utilizando parte da sua infraestrutura e dos seus cabos de fibras ópticas. Dessa forma, viabilizaram não só a exploração do negócio de transporte de sinais de informações, como também a atividade de prestação de serviços de telecomunicações.

Para viabilização desse negócio, as EMPRESAS CEDENTES identificaram a necessidade de associação com a iniciativa privada e, também, com uma empresa do Sistema ELETROBRÁS que intermediasse e, consequentemente, atuasse como preposta, em nome das EMPRESAS CEDENTES, e sob a orientação das mesmas, objetivando seus interesses negociais pelo uso de suas infraestruturas, perante o sócio privado.

A ELETROPAR é identificada como uma empresa da ELETROBRÁS, detentora da estrutura legal e estatutária mais compatível aos propósitos negociais então manifestos. A ELETROPAR participa minoritariamente do capital social da Eletronet S.A. – ELETRONET (49%).

Como preposta dos interesses das EMPRESAS CEDENTES de energia elétrica controladas pela ELETROBRÁS junto à ELETRONET, a ELETROPAR repassava os rendimentos do negócio às referidas EMPRESAS CEDENTES, cabendo-lhe somente a remuneração a título de administração e o ressarcimento de suas despesas por conta desse negócio.

02.
"A polêmica que se instaurou em torno da Eletronet e do possível benefício que seus acionistas poderiam ter com a revitalização da Telebrás é apenas mais um capítulo em uma história cheia de polêmicas que cerca a empresa.

A primeira delas veio, na verdade, antes do surgimento da própria Eletronet.
Em fevereiro de 1999, após a privatização das empresas distribuidoras de energia, começaram a correr no mercado informações de que a estatal Lightpar seria a gestora dos direitos de passagem e redes de fibra das estatais de transmissão. Isso detonou um forte movimento especulativo com as ações da Lightpar, que se valorizou mais de 2.500% em poucos meses.

Na ocasião, TELETIME publicou informações de mercado de que o grupo Opportunity poderia estar se beneficiando da valorização da Lightpar, já que uma das principais estrategistas da privatização do setor elétrico, e uma das poucas pessoas que poderia saber sobre os planos futuros da Lightpar, era Elena Landau, ex-diretora do BNDES e consultora do grupo Opportunity.
Na ocasião, o Opportunity negou ter papéis da Lightpar.
Ainda assim, Daniel Dantas e Elena Landau moveram ação de indenização contra TELETIME, pedindo R$ 3 milhões, ação em que foram derrotados em todas as instâncias, incluindo o Supremo.

03.
Coincidência ou não, o grupo Opportunity de fato mostrou interesse nos direitos de passagem e fibras detidos pela Lightpar meses depois, em agosto de 1999, quando participou do leilão de venda do controle da Eletronet.
O grupo Opportunity foi derrotado no leilão, vencido pela empresa norte-americana AES, que assumiu com 51% o controle da Eletronet ao lado da Lightpar. Pagou por isso R$ 290 milhões. Meses depois, contudo, Opportunity e AES se tornaram sócios na Cemig.

04.
Dívidas

Já em 2001, após o estouro da bolha da Internet, a Eletronet acumulava dívidas elevadas e a AES, em complicada situação financeira nos EUA, deixou de fazer os aportes necessários à empresa.
Com isso, a Lightpar assumiu o controle da companhia. Mais tarde, a AES transferiu suas ações para a LT Bandeirantes, que depois transferiu os direitos para sócios no exterior.

A essa altura, contudo, a situação já era insustentável e a empresa seguia as diretrizes da Lightpar, sua controladora.
Em 2003, foi decretada a autofalência da companhia.
Iniciou-se então um processo complicado em que os credores (principalmente Furukawa, Alcatel-Lucent e as próprias empresas de energia) passaram a disputar na Justiça o direito de receber seus créditos da antiga Eletronet.
A maior credora da Eletronet é a Furukawa, com um passivo estimado, na época do fim do consórcio com a AES em cerca de R$ 220 milhões.
Depois vem a Alcatel-Lucent com cerca de R$ 160 milhões e, por fim, o próprio governo, por meio dos direitos de passagem que algumas estatais de energia (sobretudo Eletronorte e Chesf) têm. Essa dívida é de cerca de R$ 60 milhões.

05.
Ainda em 2003 surgiram as primeiras discussões sobre a possibilidade de o governo utilizar as fibras da Eletronet.
Em setembro de 2003, o então ministro das comunicações, Miro Teixeira, em seminário promovido pela TELETIME, chegou a desmentir essa possibilidade.
No começo de 2004, o ministro Eunício de Oliveira, também negou a intenção de reativar a Telebrás e de utilizar a rede da Eletronet.

06.
A discussão, contudo, foi retomada em meados de 2007, quando o governo passou a debater a ideia de criar uma infovia federal para projetos de inclusão digital. Mais uma vez, o uso da rede da Eletronet passou a ser uma das principais possibilidades em estudo.
Nessa época, Oi e Brasil Telecom começaram a analisar mais firmemente a possibilidade de comprar a rede, mas conforme publicou TELETIME em março de 2009, logo os problemas de endividamento da Eletronet foram evidenciados e a Oi desistiu de levar o negócio adiante." [Fonte: Teletime]

"Com o processo de falência (2003), a Justiça indicou um síndico para administrar a massa falida e a Eletronet continuou funcionando e cumprindo seus contratos para poder gerar caixa para pagar seus credores.

07.
Em 2007, Chesf, a Eletronorte, a Eletrosul e Furnas entraram com um processo na Justiça fluminense requerendo a reintegração de vários ativos da Eletronet, a saber: cabos ópticos, torres, instalações de sustentação dos cabos de fibra óptica, redes de acesso às regiões metropolitanas e distribuidores ópticos.
As empresas elétricas argumentaram que seu contrato com a Ligthpar contém uma cláusula que previa a devolução desses ativos em caso de falência da Lightpar ou de quem quer que houvesse contratado o aluguel da rede com ela - neste caso, a Eletronet. Em troca, ofereceram para a massa falida a garantia de R$ 270 milhões em certificados financeiros do tesouro.

As elétricas defendiam que se tratava de uma garantia, porque exigiam ainda um laudo pericial contratado por elas para averiguar por quais dentre aqueles equipamentos caberia pagar indenização à massa falida. Os advogados da LT Bandeirante, por outro lado, argumentam que boa parte dos cabos de fibra óptica da Eletronet foram instalados graças ao dinheiro do sócio privado e não poderiam ser entregues às elétricas. Estas, por sua vez, contra-argumentam que tinham cabos ópticos antigos instalados na rede e estes foram substituídos por novos pela Eletronet.

08.
Em janeiro de 2008, a Justiça fluminense decidiu, em primeira instância, a favor do pedido das elétricas, mas elevou para R$ 380 milhões o valor a ser pago à massa falida em caráter de indenização. Além disso, a Justiça determinou que o pagamento deveria ser em espécie e que a devolução dos ativos não incluiria os cabos ópticos instalados pela Eletronet.

Nenhuma parte parece ter ficado satisfeita com a decisão da primeira instância. A LT Bandeirante recorreu pedindo a anulação da decisão, argumentando "cerceamento de defesa", pois não pôde se manifestar sobre o laudo que avaliou os ativos em R$ 380 milhões. Além disso, o sócio privado da Eletronet afirmou que a empresa valeria, na verdade, R$ 600 milhões. O pedido de liminar da LT Bandeirante foi negado, mas seu recurso aguarda julgamento. O relator é o mesmo desembargador da decisão desta terça-feira, 3.

As elétricas, por sua vez, também recorreram da decisão, solicitando o pagamento em títulos públicos. Foi este o recurso cujo efeito suspensivo foi aceito por Hartung há duas semanas e cujo julgamento do mérito foi iniciado nesta terça-feira (03/06/08)." [Fonte: Teletime]

09.
Em agosto de 2009 o "Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a imissão de posse (assumir o direito) de controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa falida da Eletronet. O Poder Executivo solicitou reaver não apenas este bem público, mas também o direito de pagar aos credores privados com títulos públicos em vez de recursos orçamentários." (...)

"Na Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o governo chegou a perder a causa quando a decisão foi pelo pagamento em dinheiro dos credores privados e que as fibras apagadas teriam sido consideradas 'bens a serem recomprados' pelas elétricas. O governo recorreu à Segunda Instância e conseguiu reverter a situação, não apenas recobrando todo o patrimônio da Eletronet, mas também o direito de saldar os credores - Alcatel -Lucent e Furukawa - com títulos públicos." [Fonte: Convergência Digital]

10.
"Em 23 de fevereiro de 2010, o jornal Folha de S. Paulo publicou notícia afirmando que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu teria recebido R$ 620 mil a título de consultoria prestada à Star Overseas.
O jornal levantou a suspeita de que uma eventual incorporação da Eletronet pela Telebrás renderia a Nelson dos Santos em torno de R$ 200 milhões, mesmo tendo pago R$ 1 ao controlador canadense para assumir as dívidas, já que, nesse caso, a Telebrás teria que saldar os débitos da Eletronet.

No dia seguinte, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que Nelson dos Santos teria oferecido à empresa de telefonia Oi a rede de fibra ótica da Eletronet, por R$ 200 milhões.
Concluída a negociação, dizia o jornal, Nelson dos Santos receberia uma quantia entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões, e o restante seria usado para o pagamento dos credores, que, na época, mostraram interesse em receber apenas parte do que cobravam. Porém, o governo vetou a negociação, pois já tinha pretensão de assumir a rede para a reativação da Telebrás, frustrando as intenções de Nelson dos Santos, da Oi e dos credores, informava o Estadão.

11.
Em 3 de março de 2010, a revista Veja retomou o assunto, afirmando que o objetivo do ex-ministro da Casa Civil era capitalizar as duas companhias, Eletronet e Telebrás, como parte do Plano Nacional de Banda Larga, o que resultaria em lucros milionários para Nelson dos Santos.

A Veja denunciou que o tempo entre a elaboração do PNBL e sua divulgação serviu ao propósito de enriquecimento ilícito daqueles que sabiam dos planos oficiais, por meio da compra de ações das duas companhias, especialmente da Telebrás, cujas ações foram fortemente valorizadas com o lançamento do PNBL.
Em fato relevante de 21 de dezembro de 2007 comunicado ao mercado, a Telebrás informou sobre o aporte de R$ 200 milhões da União para a operacionalização do PNBL.
José Dirceu defendeu-se de todas as acusações, informando que nem sequer conhecia Nelson dos Santos à época da compra da Eletronet.[Fonte: Tele.Síntese]

Nota de Helio Rosa;
Neste ponto permito-me inserir um trecho de um relatório da Eletrobras/Eletropar que chegou ao meu conhecimento em 2015, que abrange o período citado até aqui:  [Fonte]:

Em 20 de setembro de 2002, a Assembléia Geral Extraordinária da ELETRONET deliberou a suspensão dos direitos da AES Bandeirante Empreendimentos Ltda. (detentora de 51% das ações da ELETRONET), em decorrência de sua inadimplência em aportar o valor correspondente à correção monetária da quarta parcela da integralização do capital que lhe cabia.

Com o inadimplemento da AES, a ELETROPAR, em virtude de cláusula contratual preestabelecida, assumiu a gestão da ELETRONET, a partir de 20 de setembro de 2002, e, de imediato, buscou alternativas para manter o negócio e procurou um novo sócio privado.

No entanto, a falta de recursos financeiros, a ausência de financiamentos de longo prazo, as dificuldades para renegociação da dívida com os credores, além da perda de clientes e de oportunidades para novos negócios, inviabilizaram sua continuidade, o que culminou com o requerimento de falência com continuidade do negócio.

O processo falimentar está em trâmite perante a 5a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, encontrando-se a administração da ELETRONET a cargo do Poder Judiciário.

Em sua manifestação, a Promotoria de Massas Falidas declarou não existir qualquer indício de crime falimentar.

O contrato nº. ECE-1166/99 (e seus Termos Aditivos) celebrado entre a ELETROPAR e as Empresas Cedentes (CHESF, ELETRONORTE, ELETROSUL e FURNAS) foi rescindido unilateralmente pelas Cedentes, em 06/06/2007, via Notificação Extrajudicial. A rescisão não prejudicou o recebimento dos créditos correspondentes aos reembolsos devidos e cobrados até 31 de dezembro de 2006.

Nesta mesma Notificação Extrajudicial, as Empresas Cedentes, baseadas em previsões contratuais, pleitearam, dentre outras:

i) a imissão na posse dos bens que compõem a infraestrutura implantada para prestação de serviços de telecomunicações;

ii) o exercício do direito a reivindicar os cabos ópticos; e

iii) a determinação, para fins de manutenção de serviço essencial ao sistema integrado nacional de transmissão de energia elétrica, bem como a não interrupção nos serviços prestados pelos empregados da ELETRONET.

Em paralelo, as Cedentes peticionaram ao Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, requerendo decisão em caráter liminar sobre o assunto, a qual foi concedida, em 14 de janeiro de 2008, de forma definitiva, pendente apenas sua efetivação da disponibilização, na conta-corrente da Massa Falida da ELETRONET S.A., da quantia de R$ 380.000, apurada pericialmente.

Em face desta decisão, diversos recursos foram interpostos pelas CEDENTES, pelos credores e pela Massa Falida da ELETRONET S.A., ainda pendentes de julgamento.

Diante da demora da M.M. Juíza da 5ª. Vara Empresarial em cumprir a liminar deferida, a União Federal e Furnas Centrais Elétricas S.A. ingressaram, em 11.12.09, com uma Reclamação (Processo nº. 0063597-26.2009.8.19.0000) junto à 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tendo como relator o Desembargador Sidney Hartung, que deferiu o pedido de liminar concedendo às Reclamantes imissão na posse dos bens da ELETRONET S.A., determinando a expedição de mandado para o devido cumprimento da decisão, o que ocorreu naquele mesmo dia. Ainda naquela data, foi expedido ofício solicitando informações e comunicando a concessão da liminar para a M.M. Juíza da 5ª. Vara Empresarial.

A decisão de concessão da liminar foi publicada no Diário Oficial do dia 15 de dezembro de 2009.

O mandado de imissão na posse dos bens da ELETRONET foi cumprido no dia 15 dezembro de 2009.

Da decisão monocrática do Relator que deferiu a imissão pelas Reclamantes na posse dos bens da ELETRONET foi interposto Agravo Regimental, em 7 de janeiro de 2010.

O Síndico interpôs Embargos de Declaração.

O Ministério Público foi intimado e apresentou manifestação nos autos.

O processo foi remetido à conclusão do Desembargador Relator em 26 de janeiro de 2010, que determinou a inclusão na autuação do feito, como interessados, a Massa Falida da Eletronet e a Falida.

Em 2 de março de 2010, o Agravo Regimental e os Embargos de Declaração foram juntados e autuados.

Em 29 de março 2010, as Cedentes protocolaram petição fazendo diversas considerações e requereram a revogação da continuidade das atividades da Massa Falida.

O Ministério Público, em 6 de maio de 2010, se manifestou favorável à admissão da União Federal como interveniente no processo, tendo o M.M. Juiz admitido a mesma no feito naquela qualidade.

As Cedentes, em petição protocolada em 25 de maio de 2010, reiteraram a revogação da decretação da falência com a continuidade dos negócios e a imediata imissão na posse na integralidade dos bens da Massa falida, eis que não existe mais resolução autorizativa para que ela funcione. [Fonte]

12.
Em outubro de 2011, em "comunicado divulgado nesta sexta-feira (7) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o síndico da massa falida Eletronet informa recebimentos da ordem de R$ 4,32 milhões no mês de setembro. A maior parte desses recursos – R$ 3,99 milhões – vem de empresas de telecomunicações, que alugam a rede da empresa.

Os pagamentos no mês – pessoal, tributos, despesas administrativas, contratação de consultoria e acesso ao backbone, entre outros – somaram R$ 2,98 milhões. O saldo do fluxo de caixa em setembro foi de R$ 1,04 milhão, valor três vezes menor do que o obtido no mês de março, de R$ 3,36 milhões, melhor resultado do ano.

São clientes da Eletronet a Intelig, a Vivo, a Sercomtel, a CTBC e a GVT. O saldo em caixa da empresa em setembro chegou a R$ 52,35 milhões. A dívida da empresa, especialmente com a Alcatel-Lucent e Furukawa, não foi divulgada. Em 2010, esse débito era estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão." [Fonte: TeleSíntese]

13.
Em fevereiro de 2011 uma matéria publicada no portal do Senado Federal devulgou este "infográfico" sobre a Eletronet, resumindo o 'histórico" até aquela data:

14.
A "massa falida" da Eletronet, gerida pelo seu síndico, continua atuando no mercado e, com frequência, a "empresa" é citada quando ocorre algum tipo de "apagão", junto com outras concessionárias envolvidas.
A última referência anotada foi em outubro de 2012 numa notícia sobre a Unotel, que usa as fibras da Eletronet.

Acordos realizados com as principais operadoras do país possibilitam a interligação dessas redes metropolitanas com as rotas de longa distância, permitindo o acesso aos principais centros tomadores de decisão do país, com qualidade e agilidade no atendimento dos serviços fim-a-fim.(...)

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Eletronet".

Acompanhamento (principais eventos)

Em 22 de julho de 1999 foi a Lightpar divulgou a relação de consórcios que apresentaram os documentos de pré-qualificação para o processo de escolha do parceiro estratégico da empresa na Eletronet.
Os participantes são:
- National Grid (empresa britânica que é sócia da Bonari);
- AES Bandeirante (do grupo americano AES, que controla algumas empresas de energia no Brasil, como a Light Rio, a Cemig e a Empresa Bandeirante de Energia, em São Paulo);
- Consórcio Eletropar 2000 (liderado pelo Opportunity); e
- CS Participações Ltda.
O sócio da Lightpar será detentor de 51% de participação na Eletronet, empresa que deterá os direitos das redes de telecomunicações nas linhas de transmissão de energia do extinto Sistema Eletrobrás.

Em 10 de agosto de 1999, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o grupo norte-americano AES torno-se o sócio estratégico da Lightpar na Eletronet, empresa que terá o direito de exploração da rede de telecomunicações montada sobre as linhas de transmissão do extinto Sistema Eletrobrás.
Foi divulgado pela mídia que a AES é sócia, no Brasil, da Cemig, Light, Eletropaulo Metropolitana e AES Sul, atuando nos setores de distribuição, geração e transmissão de energia. Ao todo, já investiu US$ 3,2 bilhões no País.

Em 08 de junho de 2000 foi divulgado que o conselho diretor da Anatel aprovou três novas autorizações para a prestação de serviço limitado especializado. As empresas autorizadas são:
- Intertrade Brasil, Telecomunicações, Multimídia e Representações Ltda;
- Eletronet S/A (empresa da Light participações e AES); e
- Worldconnection Internet & Telecomunicações S/C Ltda.

Em 12 de março de 2001 foi divulgado que "processo instaurado pela Comissão de Valores Imobiliários para apurar as grandes altas dos papéis da Lightpar no primeiro trimestre de 1999 deve ser finalmente julgado pela autarquia em até dois meses. O caso foi parar no colegiado da CVM, que é a instância máxima para decisões administrativas sobre o mercado financeiro. Suspeita-se que o vazamento de informações privilegiadas sobre fatos relevantes que causariam a valorização da Lightpar (como o controle dos direitos de passagem das redes da Eletronet) tenha sido usada em procedimentos ilícitos de especulação no mercado de ações no início de 99."

Em 30 de agosto de 2001 foi divulgado que "a Eletronet, empresa controlada pelo grupo AES, deverá concluir em breve uma reestruturação interna, trocando as atuais diretorias corporativas por cinco vice-presidências regionais.
Segundo uma fonte que pertence a outra empresa controlada pelo grupo americano, a reestruturação na Eletronet representa a adoção da estratégia mundial da AES de valorizar ações regionalizadas em suas companhias."

Em 21 de setembro de 2001 "O presidente da Eletronet, Élson Lopes, afirmou que a sua empresa já completou, há poucos dias, o circuito Fortaleza - Porto Alegre. Com isso, a carrier de carriers controlada pela AES fecha o circuito que atinge as principais cidades do País."

Em 20 de setembro de 2001, em assembléia geral extraordinária da Eletronet, foi deliberada a suspensão dos direitos da acionista AES Bandeirantes (ligada à norte-americana AES) e a designação de novos integrantes em substituição aos indicados pela empresa, pela Lightpar e Eletrobrás. Como consequência, o novo diretor-presidente da empresa passou a ser Gastão Rocha, que já era vice-presidente do conselho, no lugar de Marcelo de Oliveira, que acumulava o cargo com o de diretor financeiro. Weber Franco assumiu a direção financeira. Também saiu da gestão da Eletronet o diretor de engenharia Roberto Hudson."

Em 26 de setembro de 2001 foi divulgado que " a Eletronet enfrenta problemas para liquidar suas dívidas, tendo atualmente de renegociar o débito com seus fornecedores, com destaque para a Furukawa e a Lucent. Também suspendeu temporariamente o pagamento de direito de passagem junto às redes de fibras ópticas instaladas ao longo das linhas de distribuição das centrais elétricas Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte.

Em 17 de março de 2003 foi divulgado que a "crise que se abateu sobre as empresas do setor elétrico pegou em cheio a Eletronet, empresa controladora de uma das maiores redes de telecomunicações do País. A companhia tem como sócios a estatal Eletrobrás, através da Lightpar, e a AES. Amanhã começa a ser decidido o futuro da empresa, mas em Brasília o comentário que se ouve é: o governo não vai salvar a Eletronet, pelo menos não com dinheiro. A dívida da empresa, de cerca de R$ 500 milhões, na maior parte com fornecedores, é apenas uma parte dos problemas. Soma-se a isso uma grande capacidade ociosa, um planejamento pouco funcional para uma empresa competitiva no setor de telecomunicações e um sócio estrangeiro (AES) que definitivamente não vive um bom momento com o governo e também não mostra muito interesse em salvar seus investimentos no País.
Nesta terça, dia 18, o conselho da Eletronet se reúne para definir o futuro da empresa. Em seguida, precisará ser convocada uma assembléia de acionistas, e é nesse momento que ficará claro quem colocará ou não dinheiro para salvar a companhia. Os principais credores (Lucent e Furukawa) poderão, em tese, requerer a falência da empresa, mas evitam esse movimento por dois motivos: seria mais difícil receber o que lhes é devido e, no caso de pelo menos uma das duas empresas, precisariam instalar equipamentos contratados e não-instalados."

Em 28 de março de 2003, em nota assinada por representantes da Lightpar e Eletrobrás, é divulgado o "fato relevante" que anuncia a falência da Eletronet:
(...)  Informamos aos Srs. Acionistas e ao mercado em geral, que o Conselho de Administração da Eletronet S.A., em reunião extraordinária, realizada em 18 de março de 2003, data em que foi suspensa para ser reiniciada em 27 de março de 2003, tendo em vista “... que foram esgotadas todas as possibilidades de manutenção da continuidade da Empresa, eis que nenhum posicionamento concreto, que indique uma solução positiva, foi apresentado... , ... por unanimidade, decidiu cumprir o que havia cientificado à LIGHTPAR, deliberando, no seu nível de competência, pela confissão da falência da Eletronet”.

Em 28 de abril de 2003 a "Lightpar enviou comunicado à CVM informando a aprovação, em assembléia geral extraordinária, da confissão de falência de sua controlada, a Eletronet. Também informa a aprovação de pedido de liminar na Justiça para garantir a continuidade da operação e da deliberação da suspensão dos direitos do acionista AES Bandeirante Empreendimentos sobre a companhia."

Em 30 de abril de 2003  "a juíza em exercício da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ellen Garcia Mesquita Lobato, encaminhou na quarta, 30, o pedido de autofalência da Eletronet para o Ministério Público. (...) A escolha do síndico teria de ser definida pela própria juíza."

Em 16 de maio de 2003 a "juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou a falência da Eletronet S/A.
A juíza, contudo, permitiu liminarmente a manutenção das atividades da empresa, considerando que "a Eletronet presta serviços essenciais ao país de transporte de informações para o setor de telecomunicações e para a operação do sistema elétrico brasileiro", diz a sentença. "Tais atividades não podem sofrer solução de continuidade, pois garantem o perfeito funcionamento do sistema elétrico de todo o Brasil", completa a Juíza. (...)
Foi nomeado como síndico da massa falida o especialista em falências Isaac Motel Zveiter.

Em 23 de maio de 2003 o "síndico da massa falida da Eletronet, Isaak Zveiter, obteve, junto à juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o arresto de ações da AES na Eletropaulo e Cemig no valor de R$ 550 milhões, equivalente ao passivo deixado pela empresa na carrier de carriers.
O requerimento do arresto foi feito a partir do temor de que a AES esteja disposta a abandonar seus negócios no Brasil e autorizar o BNDES a leiloar seus papéis nas duas distribuidoras de energia elétrica controladas por ela. Com a decisão, o BNDES só poderá leiloar as ações se obtiver um recurso junto ao Tribunal de Justiça"

Em 29 de maio de 2003 a "juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que analisa o processo de falência da Eletronet, determinou na quinta, 29, a extensão dos efeitos do arresto às ações que a AES detém na Eletropaulo e na Cemig através das subsidiárias AES Transgás e AES Elpa, bem como as ações existentes na AES Tietê, através da AES Tietê Empreendimentos.
De acordo com o despacho da juíza, como “as ações da Eletropaulo e da Cemig são, na verdade, de titularidade das empresas AES Transgás Ltda. e AES Elpa S/A, o que não impediria o leilão dos valores mobiliários pelo BNDES, faz-se necessário que os efeitos sejam estendidos a estas sociedades, sob pena de tornar-se inócua a providência cautelar deferida cujo objetivo primordial foi o de assegurar a eficácia de eventual e futura responsabilidade da AES pela falência da Eletronet, resguardando-se o interesse da massa de credores”.

Helio Rosa
05/06/16